Lei Maria da Penha

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe

Docente: Maria Suzana

Discente: Ana Carolina Pereira Henrique

Turma:1502D

Relatório Referente a Palestra Lei Maria da Penha: Gênero, Número e  Grau

 Aracaju 26 de outubro de 2015

Os Direitos de real igualdade entre o homem e a mulher, tiveram início na constituição de 88, onde é explícito no Art. 5º que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...)" e também há um termo no Art. 5º, I que diz: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;". Porém, nem sempre foi assim, os argumentos que eram difundidos antes de a constituição de 88 entrar em vigor, davam muitas distinções entre o homem e a mulher, dando cargas negativas sobre elas e as mostrando como o sexo frágil , é um fato que antes da Constituição de 88 os privilégios eram maiores para os homens, não tendo as mulheres um real amparo da lei em relação a igualdade de gênero.  É importante ressaltar também que desde a criação do novo código civil, não existe mais o conceito do homem como o "cabeça do lar", ou seja ele não é mais o único responsável pelas decisões no ambiente do lar, é um direito que passa a ser do casal.

As mulheres, logo após a entrada em vigor da Constituição de 88, passaram a reivindicar os seus direitos e buscaram também a revogação de leis, o movimento feminista teve grande importância nessa luta de direitos, visto que é um movimento que busca a igualdade de diretos entre o homem e a mulher. e a Organização das Nações Unidas (ONU) interviu em prol das mulheres, buscando meios atenuar mais as grandes diferenças que ainda eram perceptíveis entre homem e mulher, e a questão do preconceito com as mesmas. Com a luta das mulheres por direitos, com liderança do movimento feminista, as mulheres conseguiram muitos direitos, inclusive uma menor carga horária e a aposentadoria mais cedo. A justificativa para isso está na questão da dupla jornada que é uma realidade de muitas mulheres brasileiras, ou seja antes do trabalho a mulher já tem toda uma carga de afazeres domésticos e cuidados com os filhos, e assim também no retorno ao lar.

Abrangendo mais o assunto, chega-se a questão do preconceito e violência contra a mulher, o homem acha-se no direito muitas vezes de fazer com sua companheira o que bem entender, e daí que começa o ciclo de abusos que uma mulher pode estar sujeita a sofrer dentro de sua própria casa. Muitas mulheres não conseguem romper esse ciclo de violência por não possuírem um apoio da sociedade, que tem muitas vezes ideias arcaicas de que não devem se intrometer em briga de marido e mulher, com expressões muito usadas como: "roupa suja se lava em casa", muitos se calam diante de tais abusos que são acometidos para com essas mulheres, sem voz, sem apoio, da sociedade e do governo. No ranking de violência contra a mulher abrangendo os estados, Sergipe encontra-se como o 14º estado a ocupar esse posto e nas capitais Aracaju encontra-se como 15º, o que é são dados alarmantes se levar em consideração que Sergipe é um estado pequeno.

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