Lei Maria da Penha

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

Amanda Arôxa – 600422820

Camila Santos – 600358341

Danielle Oliveira – 600456328

Itigleissa Araujo – 600425132

Marcelly Ribeiro - 600421701

Marina Figueroa - 600418973

Thaynná de Sá - 600465719

LEI MARIA DA PENHA

Trabalho apresentado pelo grupo de alunos da turma M1 do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como avaliação de VT.

Orientadores (as): Simone de Sá

Recife, 2016

SUMÁRIO

Resumo..........................................................................................................................04

Abstract.........................................................................................................................04

Introdução.....................................................................................................................05

A lei Maria da Penha e seus avanços..........................................................................06

Realidade Brasileira.....................................................................................................07

Dados Estatísticos sobre a violência doméstica contra as mulheres........................08

Tipos de Violência........................................................................................................09

Medidas Protetivas ......................................................................................................14

Aplicabilidade da Lei ..................................................................................................16

Jurisprudência..............................................................................................................15

Conclusão......................................................................................................................16

Referências....................................................................................................................17

RESUMO

Esse trabalho busca mostrar o notável índice de mulheres que são vítimas de violência doméstica no País, trata sobre a Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha. Esses fatores causam sofrimento e angustia para as famílias. Sendo assim, o objetivo é refletir sobre a conduta dos menores infratores, dos atos delituosos e das aplicações do sistema judicial empregadas, fundamentando-se no levantamento bibliográfico e na caracterização da estrutura física e organizacional do Estado Nacional.

Palavras-chaves: Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Família; Mulher; Violência Doméstica.

ABSTRACT

This work aims to show the remarkable rate of women are victims of domestic violence in this country, about the Law 11.340 / 2006, known as Maria da Penha Law. These factors cause suffering and anguish for families. Thus, the aim is to reflect on the behavior of juvenile offenders of criminal acts and application of the judicial system employed, taking account of the literature and the characterization of the physical and organizational structure of the National State. .

Keywords: Maria da Penha Law; PROTECTIVE MEASURES; Family; Woman; Domestic violence.

INTRODUÇÃO

A história da luta pelos direitos da mulher é árdua e nem sempre compensatória. A realidade da mulher brasileira ratifica-se pelo “efeito domino” de mazelas sociais a que ela é submetida pela sociedade machista e arcaica.

Esse efeito envidencia-se de formas mais sutis como, a invisibilização da mulher, associada ao machismo na midia, no “humor”, na publicidade, ou de formas explicitas, atraves da culpabilização da mulher ao sofrer violência fisica, simbolica, moral, patrimonial, e em casos mais graves o feminicidio.

A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos inovadores destacando: a medidas acautelatória de urgência, insculpida no artigo 22 e seguintes, cuja finalidade é estancar a violência doméstica e familiar contra a mulher com mecanismos rápidos que possam imobilizar a ação do infrator, todavia, vários pontos devemos questionar no que tange a sua aplicabilidade, a ação penal competente e os objetivos a serem alcançados com a referida lei.

O alhemanento da sociedade ou a incitação a violência contra ela, potencializa fortemente para a permancencia da violência. Apesar da exitencia da Lei Maria da Penha na qual foi sancionada apenas em 2006 , depois de mais de cinco seculos de permanencia de diversos tipos de agressões contra a mulher, a violencia contra ela segue vitimando milhares de brasileiras todos os anos. Esses fatores ratificam uma problematica historica, ciclica e repetitiva

A LEI MARIA DA PENHA E SEUS AVANÇOS

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia,Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Apesar da investigação ter começado em