Lei Maria da Penha

FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ

CURSO DE DIREITO

INGRID DE CASSIA VALENÇA FERREIRA LACERDA

LEI 11.340/2006 MARIA DA PENHA, TIPOS DE VIOLENCIA E OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA

SUZANO - SP

2015

FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ

CURSO DE DIREITO

INGRID DE CASSIA VALENÇA FERREIRA LACERDA

LEI 11.340/2006 MARIA DA PENHA, TIPOS DE VIOLENCIA E OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA

Monografia Jurídica apresentada a Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Unida de Suzano – UNISUZ sob a orientação do Professor Carlos Roberto Vissechi.

 

SUZANO - SP

2015

INGRID DE CASSIA VALENÇA FERREIRA LACERDA

LEI 11.340/2006 MARIA DA PENHA, TIPOS DE VIOLENCIA E OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA

 

Suzano, __/__/____

BANCA EXAMINADORA:

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Orientador: _________________________________

Titulação: __________________________________

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Examinador 2: ______________________________

Titulação: __________________________________

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Examinador 2: ______________________________

Titulação: __________________________________

A gente pode morar numa casa mais ou menos, numa rua mais ou menos, numa cidade mais ou menos, e até ter um governo mais ou menos.
A gente pode dormir numa cama mais ou menos, comer um feijão mais ou menos, ter um transporte mais ou menos, e até ser obrigado a acreditar mais ou menos no futuro.
A gente pode olhar em volta e sentir que tudo está mais ou menos...

Tudo bem! O que a gente não pode mesmo, nunca, de jeito nenhum... é amar mais ou menos, sonhar mais ou menos, ser amigo mais ou menos, namorar mais ou menos, ter fé mais ou menos, e acreditar mais ou menos.

Senão a gente corre o risco de se tornar uma pessoa mais ou menos.

‘’Chico Xavier’’

        

  Dedico esse trabalho primeiramente a Deus, pois sem ele nada seria possível e a minha mãezinha (Vó) Irene Valença Ferreira (In memoriam) por todo amor dedicado, estrutura, ensinamentos e formação do meu caráter.

 

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, que me ouviu nos momentos difíceis, me confortou e me deu forças para chegar onde estou.

A minha avó materna Irene Valença Ferreira (in memoriam) que me ensinou a ser uma mulher de força, um ser humano integro, com caráter, coragem e dignidade para enfrentar os obstáculos da vida.

A minha mãe Lilia por todo apoio, amor e estrutura estando ao meu lado e me guiando nos longos percursos da vida.

Ao meu esposo Naimy, por me acompanhar nessa longa jornada.

Aos meus amigos e familiares;

Ao meu orientador, amigo e professor Carlos Roberto Vissechi por toda dedicação ao longo desses 5 (cinco) anos.

A todo corpo docente da Faculdade         Unida de Suzano UNISUZ / UNIESP.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação da lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias e se imporem perante as agressões e ameaças presenciadas em seus cotidianos. Com foco em estudar e compreender o seu procedimento, classificando as formas e tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando desde o agente agressor, as medidas protetivas, entre outros recursos que possibilitam a solução ou a minimização do conflito diário. Não basta a definição do sexo biológico. Entre os sujeitos deve existir no mínimo uma relação pessoal, ou seja, uma relação de afetividade, que tanto pode decorrer entre uma simples convivência no lar, de um relacionamento amoroso marido ou ex-marido, companheiro ou ex-companheiro, namorado ou ex-namorado, como de parentesco em sentido amplo e distrito desde pai, irmão, padrasto, cunhado etc. Na definição dos sujeitos do crime, suas preferências sexuais são irrelevantes, não pode o homem agressor eximir-se dos rigores da lei invocando ou alegando opção sexual diferente daquela idealizada para o macho no patriarcado. O tema é atual ainda, e de grande importância ao ordenamento jurídico e a sociedade em geral por atingir um alto índice de mulheres.

Palavras-Chaves: Violência Doméstica e familiar, Lei Maria da Penha, Medida Protetiva

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        1

CAPÍTULO I – O SURGIMENTO DA LEI 11.340/2006         2

1.1. Um breve histórico de seu surgimento        2

1.2. O porque do nome Maria da Penha        5

1.3. A Constituição Federal e Lei Maria da Penha        7

CAPÍTULO II – TIPOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER        15

2.1. Tipos de Violência        15

2.1.1. Violência Psicológica        15

2.1.2. Violência Sexual         15

2.1.3. Violência doméstica        15

2.1.4. Violência Fisica        16

2.1.5. Violência Intrafamiliar        16

2.2. O ciclo da violência fase de tensão        16

2.3. Fase de agressão        17

2.4. Fase de reconciliação        18 

CAPÍTULO III – PECULIARIDADES DA LEI 11.340/2006        22

3.1. Aspectos materiais de lei 11.340/2006        22

3.2. Da inaplicabilidade dos juizados criminais        25

CAPÍTULO IV – OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA        30

4.1. Procedimento das medidas de proteção a mulher        30

4.2. Procedimento das medidas de proteção a mulher         34