Lei Maria da Penha

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO................................................................................ 05

TEMA.................................................................................................... 07

PROBLEMA......................................................................................... 07

HIPÓTESE............................................................................................ 07

JUSTIFICATIVA................................................................................. 08

OBJETIVOS......................................................................................... 09

METODOLOGIA................................................................................ 09

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................... 10

CRONOGRAMA................................................................................ 12

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL............................ 13

APRESENTAÇÃO

Há alguns anos, em 1992, foi então que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas definiu a violência contra a mulher como:

"Todo ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher, incluindo a ameaça de ditos atos, a coerção ou privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na privada".^[1]

Desde os tempos antigos, a mulher vem sendo discriminada. Em Roma havia a legitimação do poder do homem (sobre a mulher)ISSO SAI, através do paterfamilias, já na Grécia, as mulheres e os escravos ESTAVAM NA MESMA CLASSE SOCIAL

Na Idade Média, com a caça às bruxas OCORREU uma das maiores DISCRIMINAÇÕES contra a mulher, quando a igreja através da inquisição liderou um verdadeiro massacre contra o sexo feminino.

Quando ocorreu o término do feudalismo, e o conseqüente surgimento do capitalismo, a França APRESENTOU MUITOS  protestos, surgindo o movimento feminista. Com a ascensão das guerras e do capitalismo,  OCORREU O AFASTAMENTO DA MULHER DO LAR  E ESTA viu-se incentivada a ingressar no mercado de trabalho.

Neste contexto da história, Olympe de Gouges, em 1971,TEVE SUA HISTORIA TERMINADA, QUANDO  foi condenada à morte e guilhotina, por ter lançado a Declaração dos Direitos da Mulher e Cidadã.

Em 1848, há o surgimento do Manifesto Feminista, O QUAL ocorreu em Nova Iorque. Foi no ano de 1857, no exercício das péssimas condições de trabalho tanto para os homens, quanto para as mulheres, sendo em especial para as mulheres, que 129 mulheres, QUE TRABALHAVAM COMO TECELÃS Na Fábrica de Tecido Cotton de Nova Iorque, DERAM INICIO A UMA REIVINDICAÇÃO  por redução da jornada de trabalho para 12 horas e por aumento salarial, sendo este movimento, a primeira greve organizada por mulheres.

Mas, este movimento teve um fim trágico, os donos das fábricas ocasionaram um dos episódios mais catastróficos da história: INCENDIARAM AS FÁBRICAS E TRANCARAM AS OPERÁRIAS DENTRO, ONDE MORRERAM  queimadas. Foi desse episódio que surge no dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher.

Em 1952, FOI APROVADA PELA  a Assembléia Geral da ONU a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher. E, em 1975 a ONU decretou como sendo aquele o ano Internacional da Mulher.

Pouco a pouco, o Brasil foi  ACEITANDO as normas de Direito Internacional adequando parte do Direito Interno, baseando-se nas Convenções e Pactos Internacionais.

O Brasil, assim, adotou um compromisso de forma mais decisiva perante a comunidade internacional para solucionar os conflitos relacionados ao gênero, objeto de proteção da Lei nº 11.340/06.

         A Lei Maria da Penha veio para corrigir uma perversa realidade em tudo agravada pela ausência de uma legislação própria, e também inadequado tratamento que era dispensado à mulher que se dirigia à delegacia de polícia em busca de socorro (Maria Berenice Dias,  A lei maria da penha na justiça- providências policiais)

   

            A Autoridade Policial antes da Lei Maria da Penha, ESTAVA  limitada a apenas lavrar um termo circunstanciado de ocorrência, ONDE O AUTOR ASSINAVA APENAS UM TERMO DE COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL E   e posteriormente, encaminhá-lo ao juízo competente. Diferentemente, agora, assegura-se à vítima uma proteção, ONDE  à Autoridade Policial,  TOMA uma série de medidas legais cabíveis,  ATENDENDO SEMPRE OS CRITÉRIOS da necessidade, conveniência e prudência, atendendo as necessidades imediatas da vítima. Com ESSAS MEDIDAS, a mulher tornar-se mais segura para denunciar seu agressor, não TEMENDO mais o antigo MEDO DA IMPUNIDADE QUE GRITAVA TÃO FORTE. FALTA AQUELE EFECHAMENTO QUE ELA PEDIU, MAS NÃO LEMBRO... TA NO SEU

TEMA

As inovações da Lei Maria da Penha no âmbito da Autoridade Policial.

PROBLEMA

A Lei Maria da Penha, no âmbito da autoridade policial, trouxe benefícios  que dão maior segurança a vítima em denunciar seu agressor?

HIPÓTESES

Supõe-se que as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha geram providências céleres a serem adotadas pela autoridade policial, dando maior segurança à vítima em denunciar seu agressor (todo aquele que esteja inserido no âmbito doméstico e familiar, de acordo com o art. 5º da Lei 11.340/06), tendo em vista o crescente aumento das denúncias formalizadas  na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital.

 Acredita-se que a procura por informações a respeito da referida Lei e o aumento de instauração de inquéritos policiais na delegacia especializada da mulher, também se dá em conta da punição agora dada ao autor, tirando assim, a antiga sensação de impunidade que soava tão forte, tendo as celas da delegacia agora, diferentemente de antes, ficado mais cheio. como na instauração do Inquérito Policial, com a possibilidade de prisão em flagrante, prisão preventiva, e o deferimento de medidas judiciais urgentes de natureza cível, como por exemplo, o direito assegurado à vítima de receber alimentos provisórios.