Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

LDB - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Entende-se que:

Projeto Pedagógico e Autonomia se inter-relacionam. A autonomia é condição necessária para que a Escola elabore e realize seu próprio Projeto Pedagógico. E este, por sua vez, é o que permite à escola atuar de acordo com suas próprias necessidades.

Num projeto pedagógico tudo é relevante na teia das relações escolares, porque todas elas são potencialmente educativas ou não educativas. Ensinar bem, por exemplo, não é apenas ensinar eficientemente uma disciplina, mas é também o êxito em integrar esse ensino aos ideais educativos da escola. Enfim, o importante é a motivação e o empenho comum numa reflexão institucionalmente abrangente e o firme propósito de alterar práticas nos sentidos indicados por essa reflexão. Para isso, não há fórmulas prontas e convém não esperar auxílio de uma inexistente "ciência dos projetos" ou de roteiros burocratizados. O projeto pedagógico da escola é apenas uma oportunidade para que algumas coisas aconteçam e dentre elas o seguinte: tomada de consciência dos principais problemas da escola, das possibilidades de solução e definição das responsabilidades coletivas muito difíceis.

 ‘’A integração interna de uma instituição social depende em grande parte do "conhecimento primário" que os seus membros têm a respeito da própria instituição. Por "conhecimento primário" eles se referem às práticas, num sentido amplo, que se traduzem nas rotinas, nos saberes, nas crenças e nos valores que impregnam as relações sociais e definem papéis e expectativas no quadro institucional’’.

Livro: "A construção social da realidade" de Berger e Luckmann.

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