Lei nº 10.793, De 1º De Dezembro De 2003

Descrição da atividade

Considerando como componente curricular da Educação Básica o estudo da Educação Física, sobre a Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, que define a situação da Educação Física na escola e aponta os itens que permitem sua facultatibilidade, elabore um texto de, no mínimo, uma lauda, indicando:

1) Qual concepção da área está implícita na lei?

2) O que você entende dos itens que permitem a facultatibilidade nas aulas de Educação Física? (Argumente, por exemplo, se os julga coerentes ou não explicando o porquê).

3) Esses itens podem causar interpretações equivocadas sobre as dispensas das aulas de Educação Física? Quais as possíveis interpretações?

4) Quais itens da lei você acredita que possam ser modificados?

Para concluir o seu texto, elabore, conforme sua concepção e os conhecimentos adquiridos sobre o papel e a importância da Educação Física na escola, uma nova redação para a lei que define a situação desta como componente curricular.

A Educação Física na concepção da lei, como uma disciplina está sendo considerada a partir da visão biológica, considerando apenas a formação motora, porem a Educação Física vai além dessa dimensão, pois envolve também as dimensões cognitiva, social e afetiva, e todas são importantes no processo de educação e formação do individuo, pois todas as dimensões devem ser trabalhadas no processo de ensino dentro do ambiente escolar.

A facultatibilidade de participar nas aulas de Educação Física de acordo com a lei são aos trabalhadores, as pessoas com mais de trinta anos, ao militares e as mulheres com prole, independente do turno em que estudam, na minha concepção é equivocada pois todas pessoas devem participar das aulas independente de suas características físicas ou sociais e cabe ao docente inseri-las nas aulas, estas devem ser inclusivas e permitir a participação de todos.

Esses itens causam interpretações equivocadas, colocando a educação física somente como uma atividade pratica e que promove cansaço, logo excluiria também as pessoas com limitações físicas, sendo isso errado, pois na disciplina também devem ter aulas teóricas e todos podem participar das aulas. Quem trabalha, já realiza outra atividade física também não precisaria participar das aulas, sendo que os objetivos da educação física não são somente a pratica mais o ensino de como o corpo se comporta no espaço e como podemos usa-lo ao máximo de maneira benéfica e prazerosa. Esses itens de facultatibilidade permitem aos alunos burlarem a lei colocando atestados médicos para não realizar as aulas.

A facultabilidade às aulas, a preparação física, ainda, aparenta estar fortemente atrelada à Educação Física escolar, principalmente se for pensada no âmbito do Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, na qual, estudantes que já se inseriram em atividades físicas “desgastantes” podem requerer a dispensa das aulas, afinal, a Educação Física, agora, não teria mais serventia, pois caracterizaria uma jornada dupla de “cansaço