LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

A adoção das novas práticas contábeis no Brasil se dará a partir da reforma na Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, em especial as decorrentes da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, tanto sob o ponto de vista societário quanto tributário, com a introdução da nova legislação a DOAR foi substituída Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), sendo exigida para todas as companhias de capital

aberto e para as companhias fechadas com Patrimônio Líquido superior a R$ 2 milhões, e a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) passou a ser exigida para todas as companhias de capital aberto, ocorreram algumas mudancas, tanto na estrutura do ativo, quanto do passivo, no Ativo os grupos de contas passam a ser classificados como Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, que pela redação anterior era o grupo do Ativo Permanente. Dentro do grupo Ativo Não Circulante, ficam registrados os grupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e o novo grupo chamado de Intangível criado a partir desta lei tem a finalidade de registrar as transações de bens incorpóreos, que antes eram registradas em outros grupos do Ativo Permanente, e novas aquisições dos mesmos, como por exemplo, as contas de Marcas e Patentes, a Reavaliação de Ativos que a partir não será permitida, sendo que, os saldos existentes deverão ser revertidos ou eliminados durante o exercício, as depreciações também sofreram alterações, antes a depreciação era estimada nas taxas fiscais, com a mudanca a depreciação e estimada na vida útil do bem adquirido, Com relação ao Passivo, não foram criadas novas contas, apenas os grupos foram reclassificados para Passivo Circulante e Não Circulante.

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