Liberdade de Expressão Como Direito-História e Atualidade

COSTA, Maria Cristina. Liberdade de Expressão Como Direito- História e Atualidade. Disponível em www.nhengatu.org. Acesso em 11/10/2015. http://www.nhengatu.org/revista/index.php?journal=nhengatu&page=article&op=view&path%5B%5D=8

1.0 Introdução

“Desde 2000 temos nos dedicado ao estudo da liberdade de expressão e da censura, há mais de uma década, vimos estudando os critérios, justificativas e as práticas dos processos censórios por meio de projetos de pesquisa.” (p.2)

 Cada vez mais se depara com as perversas consequências que a censura tem para o fortalecimento da cultura, para a emancipação do público, para o desenvolvimento da produção artística, para a cidadania para a implantação de políticas públicas sólidas e eficientes. É nosso objetivo sempre defender a liberdade de expressão, mostrando o quanto o silêncio involuntário é tacanho, perverso e arbitrário.

2.0 Cultura humana e censura

“Conforme indicam os estudos antropológicos, psicológicos e linguísticos, a censura é um processo psicossocial tão antigo quanto o desenvolvimento da capacidade simbólica no ser humano. Desde os mais remotos vestígios da cultura, percebe-se o conflito entre a subjetividade única e indivisível de cada ser, que o distingue como individualidade e a força hegemônica da cultura, forjada nas relações estabelecidas pela vida coletiva.”(p.2-3)

O estranhamento que existe entre o eu e os outros é um paradoxo de nossa existência na cultura, pois, nos faz perceber que, em parte, fazemos parte dela, mas, em parte, dela nos distinguimos por nossa identidade individual e identidade pessoal.

“Podemos dizer, portanto, que a cultura é o meio pelo qual as forças sociais se tornam perceptíveis (AZCONA,1993)” (p.4)

O constrangimento entre o indivíduo e a coletividade, entre subjetividade e cultura leva a pensar a censura como intrínseca à vida coletiva e à formação das sociedades homogêneas ou complexas. A censura é o poder de impor pela autoridade, pela força, pela dependência, pela barganha e até pela violência, o silêncio ao dissidente.(p.5)

Karl Marx e seus seguidores no estudo da subjetividade e sua interação na cultura são alguns exemplos da contribuição das ciências humanas para o estudo da liberdade de expressão e da censura.(p.5)

3.0 Iluminismo, capitalismo e burguesia

A liberdade individual como direito inerente à condição humana não eram conhecidas até o advento da República Moderna. O advento da burguesia e a consolidação do capitalismo é que trouxeram à sociedade um movimento de ideias filosófico, científico e artístico, defendendo a extinção de antigas estruturas de produção e poder na sociedade. Esse movimento, conhecido por iluminismo, foi o movimento filosófico e científico que precedeu a Revolução Francesa, disseminando os ideais de liberdade, igualdade, racionalismo e crença no progresso. (p.5-6)

            3.1 República moderna

A Revolução Francesa pôs fim no Antigo Regime, representou a tomada de poder pela burguesia, como classe dominante, impondo novas relações sociais e políticas cujo objetivo primordial era a plena expansão do capitalismo industrial e do mercado internacional. (p. 6)

Foi a Revolução Francesa o estopim deum longo processo fazendo eclodir movimentos revolucionários nela inspirados. Eram as chamadas revoluções burguesas, que tornaram possível o pleno desenvolvimento do capitalismo industrial através da liberdade e do individualismo. Um dos documentos mais importantes, expressando os mais nobres ideais da Revolução Francesa – a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (p.6-7)

Pela sua importância ideológica e pela unanimidade que conseguiu angariar em relação a seus princípios tornou-se o novo decálogo da humanidade. (p.7)

4.0 Humanismo e direitos do cidadão

“A preocupação com o que é o ser humano e quais os princípios que devem governar sua existência não é obra da Modernidade. As mais antigas religiões procuraram desenvolver essas ideias, dando origem ao humanismo filosófico expresso na maioria das grandes religiões. Porém a  fiscalização sobre o respeito ou desrespeito a esses princípios era considerada de responsabilidade divina exercida diretamente pelas divindades ou por seus representantes na Terra. Essas crenças tinham em comum a defesa da ideia de que os direitos humanos nasciam com as pessoas, sendo dever de todos respeitá-los.” (p.7)

À medida que o desenvolvimento da filosofia social passou a reconhecer no ser humano a capacidade de orientar sua vida individual e coletiva, a visão humanista da sociedade passou a ser uma elaboração longa e difícil. Os direitos essenciais de cada pessoa não estavam garantidos por seu nascimento, mas dependiam de uma ação constante, vigilante e coletiva contra os que, também, agindo de acordo com a natureza humana, procuravam defender interesses particulares. (p.7-8)

“Mas foi só na Revolução Francesa que os direitos à liberdade e à igualdade, assim como o repúdio a qualquer tipo de opressão, adquiriram uma feição jurídica [...]” (p. 8)

O humanismo como obra humana, política e histórica necessita de constantes adaptações e revisões para continuar expressando esse desejo de emancipação de grupos sociais excluídos das benesses sociais ou desfavorecidos em relação aos princípios da condição humana. (p.8)

5.0 Fundamentos históricos do conceito de liberdade de expressão

A ideia de liberdade de expressão, como a entendemos hoje, foi resultado de longo processo histórico e ideológico de ascensão da burguesia e desenvolvimento do capitalismo. Se remontarmos à Antiguidade, veremos que o princípio da liberdade individual começou a se configurar à medida que a concepção política de Estado passou a ter autonomia em relação a religião instituída.