Licitações Internacionais

DISCIPLINA: Licitações Internacionais

Docente: Prof. Me. Alexandre Cardeal de Oliveira Arneiro ([e-mail])

1º semestre de 2019

1. Para que serve a licitação?
2. Quem está obrigado a licitar de acordo com o art. 37, XXI, da Constituição Federal?
3. Exemplifique órgão ou entidade obrigado a licitar, de todas os níveis da Federação, com sede ou representação em Santos-SP.
4. Pessoas estrangeiras (físicas ou jurídicas) estão impedidas de participar de licitações no Brasil? Justifique.
5. O que caracteriza uma licitação internacional?
6. Há condições favoráveis a interessados nacionais na Lei nº 8.666/93? Identifique e explique quais sejam.
7. Quais são os pressupostos da licitação?
8. Em que hipóteses a licitação é dispensável? Pode haver dispensa de licitação para uma licitação internacional?
9. Quais são as fases de uma licitação?
10. Quais são os tipos de licitação?
11. Quais são as principais modalidades de licitação?
12. Uma licitação internacional deve observar qual modalidade de licitação (art. 23, § 3º, Lei nº 8.666/93? Responder observando o texto abaixo.

“A concorrência será, entretanto, obrigatória, independentemente da magnitude do negócio, nos seguintes casos, na conformidade do art. 23, § 3º (...) d) licitações internacionais. Contudo, as exceções que enumera a esta hipótese tornam insubsistente e contraditória a referência a elas. Basta dizer que se não houver fornecedor do bem ou serviço no País a regra será o convite, e havendo cadastro internacional de fornecedores é facultada a adoção da tomada de preços, nos limites de valor que lhe correspondem” (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010).

1. Diferencie registro de cadastro e registro de preços.
2. [Pesquisa] Identifique os links dos sistemas de registro de cadastro do governo federal e do governo paulista.
3. [Pesquisa] O estrangeiro pode participar de registro de cadastro? Precisa estar com atividade autorizada no Brasil?

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