Linguagem jurídica no direito

Língua , linguagem, interação e variação linguística

Objetivo: capacitar o aluno a compreender a linguagem como um espaço de interação; demonstrar que há variedades linguísticas, entre as quais a normativa, que merece destaque no discurso jurídico; enfocar as relações entre o vocabulário culto e o popular para impedir o preconceito linguístico, mas suscitar o desejo de acessar a variante padrão da gramática.

O que é língua?

Língua é uma convenção linguística imposta a uma nação que teve a sua cultura modificada por povos invasores. A língua portuguesa no Brasil decorre de fatores históricos, culturais e sociais. No início da colonização brasileira, os portugueses tiveram de criar uma língua geral, também conhecida como nheengatu (Nheeng significa ‘falar’ e katu, ‘boa’), uma espécie de fusão entre o tupi-guarani e o português de Portugal. Até meados do século XIX, essa era a língua utilizada na comunicação entre os europeus e os índios. O Nheengatu foi, por imposição de Portugal, proibido e decretou-se a língua portuguesa da colônia como língua oficial do Brasil.

O nheengatu, língua indígena da família tupi-guarani modificada por influências europeias, foi durante algum tempo e até o século XIX a mais utilizada no Brasil, tanto pelos portugueses como pelos nativos. A presente obra é um ensaio sobre esta língua, com um vocabulário vernaculizado para o português falado em São Paulo, um esboço etnográfico dos grupos indígenas da região e uma análise da influência desses povos na cultura paulista. A edição, póstuma, inclui uma biografia do autor, indigenista e grande conhecedor da história da cidade de São Paulo.

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Linguagem e interação

Em virtude da necessidade da comunicação, o homem cria diferenciadas linguagens para realizá-la, fazendo uso de recursos como cor, gestos, expressão corporal, ícones, símbolos. Se o recurso utilizado é a palavra – escrita e falada –, a linguagem é a verbal.

CONCEPÇÕES DE LINGUAGEM

Linguagem é expressão do pensamento, de ideias e sentimentos -Essa concepção de linguagem assume a ideia de que a linguagem é a reprodução fiel do que se pensa. Uma breve análise de nossas interações cotidianas aponta-nos para o engano: nem sempre expressamos o que pensamos, mas o que é mais conveniente naquele contexto de interlocução.

Outro fator que denuncia o engano dessa concepção de linguagem é a distinção entre a gramática do pensamento e a gramática da linguagem falada. Enquanto a primeira tende à síntese e à predicação, porque o contexto já é pressuposto; a segunda tende à extensão dos períodos, considerando-se as regras gramaticais.

Essa concepção de linguagem é a origem de muitos preconceitos linguísticos. Quem por ela se orienta acredita que quem não fala bem não pensa bem.

Linguagem é comunicação -Relacionada à teoria da comunicação, que defende a ideia de que um processo comunicativo só se efetiva se estiverem contemplados os seis elementos que compõem o sistema comunicativo, quais sejam: o emissor, o receptor, a mensagem, o canal, o código e o referente, essa concepção de linguagem deposita no emissor o poder absoluto sobre o processo comunicativo, uma vez que é ele que organiza a mensagem a ser veiculada. Ao receptor cabe, passivamente, receber a mensagem do emissor. Por essa lógica, a mensagem, se bem formulada pelo emissor, chegará até ao receptor tal e qual foi enunciada. A análise das interações contradiz a passividade do receptor e, consequentemente, a linearidade na compreensão. Em grande parte das vezes, o que observamos é que o receptor empreende um trabalho de interpretação sobre a mensagem recebida para dar continuidade ao processo comunicativo. Além disso, o receptor atua sobre o emissor antes mesmo que a mensagem seja enunciada, pois toda ela só constrói tendo em vista a imagem que o emissor faz de seu receptor.

Linguagem é interação -Para essa concepção de linguagem, o texto é produto de uma interação em que estão implicados não só um emissor e um receptor, mas o contexto em que a interlocução se realiza. Há, pois, um trabalho de significação que se elabora mediante a conexão entre a mensagem e o contexto em que ela foi enunciada. Assim, um mesmo texto pode receber diferentes interpretações a depender do contexto em que a mensagem se insere.

Enfatizando o valor do contexto, essa concepção de linguagem opõe-se a toda forma de preconceito linguístico, porque compreende que o uso que o produtor de texto faz da linguagem está social e culturalmente situado. isto é, a linguagem é componente fundamental do processo de significação da mensagem.

Variação linguística

Em princípio, quando há uma referência à norma culta ou à língua padrão associa-se, inevitavelmente, a linguagem verbal, tanto na modalidade escrita quanto na falada, à rigidez dos compêndios gramaticais. No entanto, sabe-se que os falantes de uma determinada língua já possuem uma estrutura gramatical internalizada, isto é, são capazes de conhecer o funcionamento da língua materna. Nem sempre a gramática está relacionada à norma padrão, pois trata-se de um conjunto de regras que organiza as ‘línguas’ humanas. Por isso, pode-se afirmar que tanto as crianças, em suas primeiras manifestações orais, quanto os indivíduos não letrados são capazes de se comunicar como falantes de sua própria língua.

Na norma culta, a língua-padrão ou o prescritivismo são expressões que designam o ‘bem-falar’ e o ‘bem-escrever’. Historicamente, isso quer dizer que o domínio dessa modalidade de linguagem sempre pertenceu à minoria na sociedade, cuja produção verbal está atrelada à língua do poder político, econômico e social. Daí dizer que a língua-padrão é um processo social coercitivo, isto é, impõe as formas linguísticas de uma determinada classe social (a elite) àqueles que não a dominam. Eles, por sua vez, sentem-se, erroneamente, incapazes, incompetentes de atuar no mundo dos letrados. Na verdade, a língua-padrão é mais uma das muitas variações linguísticas que permeiam a sociedade. Assim, não se pode atribuir