DIREITO E MÍDIA: LINGUAGEM E PODER NO MERCADO DE DISCURSOS PÚBLICOS

RESENHA DO TEXTO

“DIREITO E MÍDIA:

LINGUAGEM E PODER NO MERCADO DE DISCURSOS PÚBLICOS”

DIREITO E MÍDIA: LINGUAGEM E PODER NO MERCADO DE DISCURSOS PÚBLICOS, de Clarice Costa Calixto

Em seu artigo, Direito e Mídia: linguagem e poder no mercado de discursos públicos, Clarice Costa Calixto, mestranda em Direito pela Universidade de Brasília, Advogada da União e Assessora da Casa Civil da Presidência da República dedica-se a apontar os conflitos entre Direito e Mídia no cenário Nacional, ressaltando que o diálogo entre Direito e Comunicação caminha a passos curtos, e depende de uma adequação entre técnica jornalística e técnica jurídica, para que a comunicação entre ambas ocorra de forma mais precisa.

No artigo aqui resenhado, Calixto aborda quatro temas de importante relevância no Campo Jurídico e também de suma importância para os cidadãos “não-bacharéis”, como a própria Calixto se refere àqueles não familiarizados ao meio forense. Nesta obra, a mestranda e assessora jurídica, debruça-se em “dessacralizar” a Linguagem Jurídica, e propor que Mídia e Direito podem ser congruentes.

Para tal possibilidade, ela aporta sobre os seguintes temas: 1. “A arrogância da cultura dos bacharéis”; 2. “Jogos e estratégias discursivas na comunicação do direito”; 3. “A inexistência de uma ‘linguagem jurídica’ e a necessidade de comunicar do Direito”; e 4. “O mercado de Discursos Públicos e os limites da cobertura do Direito pelo ‘Jornalismo Cívico’”.

Ao criticar a complexidade vocabular do âmbito jurídico, que a torna inacessível ao público não pertencente ao “átrio forense”, Calixto, afirma que “prevalece no campo jurídico um dizer rebuscado, prolixo, apelidado de ‘juridiquês’”, que tornam consideravelmente difícil a um não-bacharel, a compreensão de um texto jurídico, de forma a sempre recorrerem aos bacharéis em busca de uma tradução.

Entretanto, diante da dificuldade de pessoas comuns entenderem o que se passa no ramo jurídico, há inúmeras iniciativas no intuito de simplificar os discursos jurídicos principalmente nas informações passadas pela mídia, sendo esta, nas últimas décadas, dotada de grande importância para os órgãos públicos que tendem a usá-la para divulgar notícias sobre decisões judiciais entre outras divulgações de atos e fatos jurídicos.

Apesar de toda esta abertura o poder das acessórias de imprensa são exercidas, controladas e limitadas conforme interesses dos bacharéis, sendo sua atividade de produção e reprodução de acordo com os interesses políticos da instituição e de seus representantes.

Segundo Calixto, tal limitação está associada a crença dos bacharéis (não necessariamente equivocada) de que a imprensa desconhece a técnica jurídica, podendo haver desde interpretação equivocada, até uma utilização parcial das informações, de acordo com o interesse midiático, propagando à sociedade informações desvirtuadas. Diante disso os bacharéis têm uma certa resistência atribuindo aos jornalistas despreparo técnico para lidarem com notícias relacionadas ao mundo do Direito acreditando que o “discurso jurídico é dotado de ‘sofisticada feição institucional’, enquanto o discurso jornalístico e marcado por uma ‘popularidade superficial’” (p. 7), desta forma incompatível e não merecedores de compartilhar o mesmo meio de comunicação.

Em meio ao paradigma, técnica jornalística X técnica jurídica, a autora elucida que “ não existe uma ‘linguagem