MATTEL E OS RECALLS DE BRINQUEDOS (A)

MATTEL E OS RECALLS DE BRINQUEDOS (A)

O texto trata de grandes recolhimentos de brinquedos realizados pela empresa Mattel em decorrência de defeitos presentes nos produtos.

O primeiro recolhimento foi realizado em 2007,os recolhimentos ocorreram pelo fato da tinta utilizada conter excesso de chumbo, substância prejudicial à saúde, que poderia causar a diminuição do QI, déficit de atenção e hiperatividade, problemas nas habilidades motoras e no tempo de reação.

A segurança dos bens de consumo nos Estados Unidos é gerida por quatro agências federais: (i) a Food and Drug Administration (FDA) com jurisdição sobre alimentos, medicamentos e cosméticos, (ii) o Departamento de Transportes, que supervisiona a segurança de carros, caminhões, motocicletas, e respectivos acessórios, como pneus e assentos, (iii) o Departamento do Tesouro com jurisdição sobre álcool, tabaco e armas de fogo, e (iv) a U.S. Consumer Product Safety Commission (Comissão Americana de Segurança de Produtos de Consumo) (CPSC).

A segurança dos brinquedos e de outros produtos infantis é da competência da CPSC, criada em 1972 pelo Congresso na Lei de Segurança ao Produto de Consumo para “proteger o público contra os riscos excessivos de lesões e mortes associados a produtos de consumo”.

A CPSC coleta informações sobre questões de segurança dos produtos a partir de fontes tais como hospitais, médicos, artigos de jornal, relatórios da indústria, queixas dos consumidores, investigações realizadas por sua equipe e relatórios das empresas.

Embora o excesso de chumbo em brinquedos e outros produtos infantis seja uma questão de preocupação, a CPSC identificou, ainda, outro grande perigo associado com pequenos ímãs em brinquedos. Crianças necessitaram de cirurgia e cuidados intensivos para remover os ímãs que engoliram.

A empresa passou a exigir em seus contratos que seus fornecedores cumpram as normas de segurança aplicáveis, bem como realizou, ainda, auditorias com os fornecedores de tintas certificados e fabricantes, a fim de garantir que suas exigências estavam sendo respeitadas.

A empresa realizou uma série de recalls. Os recalls são um pesadelo para as empresas por diversas razões. Primeiramente, os recalls representam grandes desafios logísticos, na medida em que a empresa precisa estabelecer uma estrutura para lidar com eles. Em segundo lugar, a empresa tem de lidar com os reguladores que tendem a forçar a empresa a garantir que não apenas um recall é emitido, como também que os produtos que estão com os consumidores serão, realmente, devolvidos a ela. Ainda, muitas vezes, os recalls são vistos como uma admissão de culpa e abrem a empresa para os litígios de consumo. Finalmente, os recalls causam danos à reputação da empresa e resultam em aumento de custos, perda de vendas e queda de preços das ações.

O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece que o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo, produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas, portanto, caso o fornecedor tome ciência existência de defeito do produto após sua inserção no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores.

O objetivo do recall é proteger o consumidor de acidentes