MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) DO 1º CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL (A) DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG

NOME VARAO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº MG- SSP/MG, e inscrito no CPF, residente e domiciliado à rua Pernambuco, nº 1082, centro, Divinópolis-MG, CEP, telefone nº (35), e-mail, e, NOME VAROA,   brasileira, casada, esteticista, portadora da cédula de identidade nº MG - SSP/MG, e inscrita no CPF, residente e domiciliada à rua Rio de Janeiro, nº 1137 – ap. 301, bairro Sidil, Divinópolis-MG, CEP, telefone nº (35),  e-mail, por intermédio de sua advogada NOME, OAB/MG, com escritório profissional no Ed. Costa Rangel, localizado à Av. Antônio Olímpio de Morais, nº , sala , Centro, Divinópolis-MG, CEP, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e institucionais, ao final assina, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º, da CF/88, e artigo 731 a 733 do CPC/15, requer o presente:

MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

1. DOS FATOS:

Os requerentes são casados desde o dia 17/04/2015, pelo REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme certidão de casamento lavrada no Cartório de Registro Civil de Poços de Caldas – MG (documento anexo).

Os requerentes encontram-se separados de fato há mais de 60 (sessenta) dias.

Diante da ruptura fática da sociedade conjugal, não há qualquer possibilidade de reconciliação, devendo, assim, ser reconhecido o divórcio como direito potestativo e extintivo do matrimônio

2. DA INEXISTÊNCIA DE FILHOS

O Casal não tem filhos em comum.

3. DA INEXISTÊNCIA DE BENS EM COMUM

Os bens móveis já foram partilhados entre eles de forma igual.

4. DAS DÍVIDAS

O casal não possui dívidas a partilhar.

Qualquer débito que surgir a partir desta data será de responsabilidade de seu titular.

DOS ALIMENTOS ENTRE O CASAL

Sendo as partes maiores e capazes dispensam alimentos entre si.

5. DO NOME

A requerente, requer que seja autorizada a voltar usar o nome de solteira, qual seja: NOME SOBRENOME.

6. DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer-se:

1. Seja lavrada escritura do divórcio administrativo das partes, permitindo às mesmas procederem com a averbação da presente escritura no cartório em qualquer cartório brasileiro, para todos os fins de direito.

Nestes termos, pede deferimento.

Divinópolis-MG, 24 de outubro de 2017.

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VARAO

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VAROA

ADVOGADO

OAB/MG Nº