Minuta de sobrepartilha extrajudicial

Ilustríssimo Senhor Titular do Tabelionato de Notas e Oficio do Registro Civil de Pessoas Naturais de xxxxxxxx – xx

xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no RG xxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua advogada xxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxx, com procuração em anexo, vem a Ilma. presença requerer a lavratura de Escritura Pública de

SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL

Pelas seguintes razões de fatos e de direito que serão expostos a seguir:

No dia xx de xxxxx de 1999, faleceu FULANO DE TAL, com xx anos de idade, conforme certidão de óbito nº xxxx, no livro nºxxxx, á fls. xxx, do Registro Civil da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx, sendo que o “de cujus” era casado com BELTRANA, pelo regime da Comunhão Universal de Bens.

O requerente e sua assistente jurídica informam que dos bens que deixou o “de cujus” a partilhar houve o inventário e divisão dos bens, conforme consta da partilha dos bens homologada no processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, não deixou testamento, nem outro instrumento de disposição de última vontade, e também não restaram dividas. Não existe tramitando na via judicial processo de partilha.

Todavia, não foi inventariado o bem imóvel descrito na Matricula xxxxxxxxxxxxxxx, do Registro de Imóveis de xxxxxxxxxxxxxxxx, objeto da presente sobrepartilha.

Para proceder à sobrepartilha do bem do “de cujus” requer seja nomeado inventariante o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado.

O requerente recebeu por Escritura Pública a Cessão e Transferência de Meação e Direitos Hereditários referentes ao bem imóvel da herança, razão pela qual pede-se que seja realizada a sobrepartilha extrajudicial com pedido de adjudicação ao requerente, tendo em vista ser o mesmo possuidor do bem a seguir descrito.

DOS SUCESSORES

1- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, pensionista, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, do CPF xxxxxxxxxxxx, viúva, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx.

2- xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, advogado, inscrito na xxxxxxxxxxxxxxx e no CPF xxxxxxxxxxxxxxxx xxxx , residentes e domiciliados na xxxxxxxxxxxxxxxx.

DO BEM

Trata-se de uma área de xxxx, sem benfeitorias, do seguinte imóvel: DESCRIÇÂO DO IMOVEL. O valor atribuído ao bem é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DA CESSÃO E TRANSFERENCIA DE MEAÇÃO E DE DIREITOS HEREDITARIOS

Em xx de xxx de xxxx, no Tabelionato desta cidade de xxxxxx, foi lavrada a Escritura Pública de Cessão e Transferência de Meação e Direitos Hereditários a Título oneroso, sob nº xxxxxxxx, tendo como outorgantes cedentes: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos já qualificados e como cessionário xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado, pela qual os outorgantes cedem e transferem ao cessionário à titulo oneroso os direitos hereditários, que possuíam por falecimento de xxxxxxxxxxxxxxx, sobre o imóvel descrito no item “DO BEM”, objeto da matricula nº xxxxxxxxxxxxxxxx, feitos em data de xxx de xx