MODELO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA
Por: Tuane Caroline • 24/4/2016 • Trabalho acadêmico • 697 Palavras (3 Páginas) • 1.884 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do trabalho da 2° Vara do Trabalho de Jundiaí do Estado de São Paulo
Processo n. ...
Solenidade LTDA, já qualificada, nos autos da Execução Trabalhista que lhe move Kassia, também qualificada; vem, tempestivamente, perante essa Douta Vara do Trabalho, por seu advogado, devidamente constituído, adiante assinado, não se conformando com a respeitável decisão de folhas n° ..., interpor:
AGRAVO DE PETIÇÃO
com fundamento na alínea a do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, juntando as Razões do Recurso, e requer que, depois de cumpridas as formalidades legais e processuais, sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região, para conhecimento e julgamento.
Nos termos do § 1º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, o Agravante declara que o presente recurso tem como objeto de discordância á aplicação da sentença do MM. Juizo da 2ª. Vara de Jundiaí que indeferiu sob o argumento de que a pessoa jurídica difere da pessoa dos sócios, não cabendo a estes responder pelo débito da empresa, determinando à reclamante que buscasse outro meio para obtenção de seu crédito; sendo assim,depois de esgotados todos os meios de execução perante a pessoa jurídica requereu a credora a desconsideração da pessoa jurídica, para que os bens dos sócios fossem excutidos, observada a ordem de subsidiariedade (artigo 596, caput, do CPC), sendo penhorados quantos bens necessite para a execução.
Por fim, requer a intimação do Recorrido para, querendo, contra razoar o presente recurso.
Nestes termos, pede deferimento.
Local..., data...
Advogado OABn° ...
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região Jundiaí Estado de São Paulo.
Razões do Agravo de Petição
Processo n. ...
Agravante: Solenidade LTDA
Agravado: Kassia
Origem: 2° Vara do Trabalho de Jundiaí-SP
Doutos Julgadores,
Não merece prosperar a respeitável decisão proferida pelo Meritíssimo juiz de Primeira Instância pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
O Agravado propôs reclamação trabalhista em face do Agravante pleiteando o pagamento de seus direitos trabalhistas. A ação foi julgada procedente, e encontra-se transitada em julgado.
Iniciada a execução, os cálculos foram homologados. Foi procedido a penhora sobre os bens da pessoa jurídica do Agravante do valor total da execução.
O Agravante opôs Embargos à Execução requerendo a impenhorabilidade dos bens da pessoa jurídica,observada a ordem de subsidiariedade prevista no artigo 596, caput, do CPC, com o consequentedesbloqueado de tais bens.
Porém, o Juízo de Primeiro Grau entendeu por bem rejeitar os Embargos.
Do Mérito
Data
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