MODELO CONTRATO DE FRANQUIA

CONTRATO DE FRANQUIA

LEI 8995/94

Instrumento pelo qual um comerciante(Franqueador ou franqueado) licencia o uso de seu nome, marca e/ou produtos a outro (FRANQUEADO OU FRANCHISE)

e presta-lhe serviços de assessoria/organização empresarial, com ou sem venda de produtos.

OBJETIVOS DO CONTRATOS

A)Licenciamento de uso de marca/produtos

B)Organização empresarial

Aquisição pelo franqueado, do franqueador, de serviços de organização empresarial e manutenção, com recursos proprios,

como tambem a licença pelo uso de marca e revenda de produtos

OBJETIVOS:

A) fRANQUEADOR - Expandir sua marca produtos e serviços com custo minimo

B) FRANQUEADO- Constituir empresa comercial/prestação de serviços com assessoria especializada para alcançar sucesso rapido.

VANTAGENS

FRANQUEADOR - Ampliação da oferta de mercadorias e serviços sem aporte de capital

FRANQUEADO - Possibilita economia, pois desenvolve negocio consolidado.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

FRANQUEADO: *pagamento de taxas.EX: adesão (percentual do faturamento);

*Pagamento pelos serviços de organização empresarial

*Oferecer aos consumidores apenas os produtos/serviços da marca, por ela fabricados ou indicados

* Observar instruções quanto ao preço de venda, caracteristica dos produtos e cuidados institucionais estabelecidos pelo franqueador

FRANQUEADOR:

*Permitir o uso de sua marca/produtos

*prestar serviços de organização empresarial

NATUREZA JURIDICA E CARACTERISTICAS

*atipico

*solene - art.6º lei 8955/94

*consensual

*bilateral

*oneroso

*prestação sucessiva

COF - CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA

art.3º da Lei 8955/94

OBJETIVO: Fornecer ao franqueado as principais informações sobre as relações entre franqueado e franqueador

PRAZO DE ENTREGA: Até 10 dias de antecedencia à assinatura do contrato

LOCAL DE ENTREGA: sob protocolo na sede do franqueador

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO (FACTORING)

*não há regulamentação

* Faturização é uma atividade comercial que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros

ELEMENTOS PESSOAIS

1- Faturizador (comprador)

2- Faturizado (vendedor)

3- Cliente (devedor)

PRESSUPOSTOS

1- Realização de venda a prazo

2 - Faturizador e faturizado deverão ser empresarios