MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

Livro .....

Folha .....

Escritura Pública de Inventário e Partilha dos Bens Deixados pelo Falecimento de “...........”, que “............................. e Outros”, outorgantes e reciprocamente outorgados, fazem, cumulada com Adjudicação de bem imóvel ao Sr. ................................... , na forma abaixo.

SAIBAM quantos este público instrumento de Escritura Pública de Inventário e Partilha virem que, aos ... dias do mês de ....... do ano de ...... (.../../....), nesta Serventia que se acha instalada à Rua ...................., perante mim, Tabeliã Titular, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes e reciprocamente outorgados, o cônjuge sobrevivente NOME, nacionalidade, profissão, RG n. ... SSP/.., CPF n. ..., residente e domiciliado(a) nesta cidade, na ........ e, herdeiros, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n. ... SSP/..., CPF n. ..., residente e domiciliado nesta cidade, na ........ e, como assistente, NOME, nacionalidade, estado civil, advogado, OAB/... n. ... e CPF n. ..., com escritório estabelecido nesta cidade, na ......., todos identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade reconheço e dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente assistidos por seu advogado, acima nomeado, foi me requerido seja feito o inventário e a partilha dos bens deixados em razão do falecimento de NOME DO “DE CUJUS”, o que é feito nos seguintes termos: 1 - DO AUTOR DA HERANÇA: NOME DO “DE CUJUS”, [nacionalidade, profissão], RG n. ......SSP/..., CPF n. ....., filho de ........... e ......., nascido em .........., na cidade de ........., falecido no dia .........., [local], conforme Certidão de Óbito expedida aos [data], pelo Oficial do .... Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de ...., registrado no livro C – ...., fls. ....., termo n. .......... Era casado sob o regime de ........... com [nome do cônjuge sobrevivente], acima qualificado (a). O falecido deixou ..... herdeiros, acima qualificados; 2 – DA

INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram, sob as penas da lei, que o

autor da herança não deixou testamento, comprovando tal afirmação mediante apresentação

de certidão expedida pela Central de Testamento; 3 - DA NOMEAÇÃO DE

INVENTARIANTE: Os herdeiros nomeiam inventariante NOME, acima qualificado(a),

nos termos do art. 990, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que

se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, inclusive

nomear advogado e praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e

ao cumprimento de suas eventuais obrigações formais. O(A) nomeado(a) declara que aceita

este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitado(a). O(a) inventariante

declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros

e veracidade de todos os termos aqui relatados; 4 – DOS BENS: 4.1 - DOS BENS

IMÓVEIS: O “de cujus” e o cônjuge sobrevivente possuíam, na abertura da sucessão, os

seguintes bens: [Localização, limites e confrontações, área total, n.º de matrícula, do ....

Registro de Imóveis da Comarca de..., imóvel este cadastrado na Prefeitura do

Município de ....., sob nº ...., com valor venal de R$ ......]; 4.2 - DOS BENS MÓVEIS: O

“de cujus” e o cônjuge sobrevivente possuíam, por ocasião da abertura da sucessão, os

seguintes bens: [Descrever os bens e valor]; 5 – DOS DÉBITOS: O “de cujus” possuía,

na ocasião da abertura da sucessão, as seguintes dívidas: [descrever a quem e o valor

devido]; 6 – OUTRAS OBRIGAÇÕES: Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente declaram

desconhecer quaisquer obrigações assumidas pelo “de cujus”; [Descrever, se for o caso, as

eventuais obrigações assumidas pelo “de cujus” através de instrumentos particulares

não registrados, já quitados, porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser

assinadas, em nome do espólio, pelo(a) inventariante e outras]; 7 - DA PARTILHA:

[Descrever a partilha dos bens imóveis, móveis e valores pecuniários]; 8 - DA CESSÃO DE DIREITOS: Pela Escritura Pública de Cessão de Direitos de Meação e Direitos Hereditários, lavrada, em / / 2007 - (deve ser em data correspondente a vigência da Lei 11.441/07), no Livro n. ......, do Serviço Notarial de .........................., o(a) meeiro(a) e os herdeiros anteriormente qualificados, cederam seus direitos de meação e herança especificados na cláusula 7, incidentes