MODELO de CONTESTAÇÃO - PRÁTICA CIVIL

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Processo nº.......

CONDOMINIO BOSQUE DAS ARARAS, CNPJ..., Endereço eletrônico...., com sede na rua..., Bairro...., Cidade: Rio de Janeiro/RJ, CEP......, neste ato representado pelo síndico Sr. Marcelo Rodrigues, Nacionalidade...., Profissão...., Estado Civil...., Portador do RG....., inscrito no CPF...., endereço eletrônico...., residente na rua...., Bairro...., Cidade...., Estado...., CEP....., nos autos da ação indenizatória movida por João...já qualificado por seu advogado constituído pelo instrumento mandato em anexo, conforme art. 77, V do Código de Processo Civil, vem perante vossa excelência apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I - Da Síntese Inicial

O autor alega que ao andar na rua onde morava foi atingido na cabeça por um pote de vidro que foi lançado da janela do apartamento 601 sendo assim vem a juízo pedir indenização contra o condomínio, devido aos danos sofridos que o impossibilitou de acordo com a sua versão a exercer suas funções no trabalho, sendo assim ele pede vem ajuizar uma ação por danos morais e materiais de sua integridade física.

O mesmo alega que ficou internado no Hospital Municipal X por um período de 30(trinta) dias e deixou de executar contratos já negociados, e segundo alega o autor a internação nesse período lhe causou uma perda de R$ 20.000,00 (vinte mil) e ao se sentir mal voltou ao mesmo Hospital e lá constatada a necessidade de uma nova cirurgia, vindo a ficar mais 30(trinta) dias internado, deixando de exercer novos contratos. Essa nova internação lhe custou a perda de R$ 10.000,00 (dez mil).

O autor ingressa com ação indenizatória para requerer compensação por danos sofridos por caso do pote de vidro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) a título de lucros cessantes e ainda 50 (cinquenta salários mínimos por danos morais a sua integridade física.

II – Preliminares

O réu alega de acordo com o art. 337, XI do NCPC, não ser cabível o pedido indenizatório feito pelo autor pois não tem legitimidade para uma indenização por que a queda do vazo do Condomínio Bosque das Araras não veio a ser proposital e sim uma eventualidade do acaso e não vindo a aplicar o que esta elencado no Art. 938. Do Código Civil que nos mostra que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

III – Mérito

Em decorrência ao princípio da eventualidade citada anteriormente não houve culpa do condomínio, sendo improcedente o pedido de indenizar, e não sendo cabível uma indenização pedida pelo autor, por não ter culpa aquele, sendo que o vazo caiu do apartamento 601 que já foi demonstrado na inicial eximindo totalmente a culpa do condomínio. De acordo com o art. 938 do código civil quem deve ser responsabilizado é o morador do prédio e não o Condomínio Bosque das Araras.

Também deve eximir o Condomínio do dever de indenizar em relação a segunda cirurgia de João por ter sido um erro do Hospital