MULTICULTURALISMO ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU-MG

ANNA JULIA SILVA PEDROSO

ISADORA BOATO NEVES

 JOÃO VITOR MENDES AMORIM

KEYLA ISABEL CASSIMIRO DA SILVA

MARIA ODETTE PORTUGAL RANGEL

        

MULTICULTURALISMO ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS: a superlotação do sistema penitenciário como obstáculo para a reintegração

MANHUAÇU

2018

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU-MG

MULTICULTURALISMO ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS: a superlotação do sistema penitenciário como obstáculo para a reintegração

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Keiciane Emerick

MANHUAÇU

2018

“o Estado e a própria sociedade continuarem negligenciando a situação do preso e tratando as prisões como um depósito de lixo humano”

Rafael Damaceno de Assis

Resumo: O presente projeto visa abordar a problemática da superlotação das penitenciárias brasileiras como principal obstáculo para a reintegração social do detento, com uma análise do Multiculturalismo, Universalismo e o Relativismo dos Direitos Humanos dentro dos presídios brasileiros. Trata-se de um tema polêmico no interior do debate sobre a questão penitenciária, que coloca em confronto os céticos ao sistema prisional, descrentes na sua capacidade de reintegrar socialmente o preso, e os reabilitadores, que acreditam na possibilidade de recuperação do indivíduo em privação de liberdade e na função social do sistema. O que levanta questões sobre, o acesso à educação e ao trabalho, que é um direito social constitucional e ratificado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, como garantias essenciais ao homem, inclusive, nos presídios.

Diante disso, abordamos a visão dos doutrinadores Rafael Damaceno de Assis, André Luís Callegari e Elionaldo Fernandes Julião, que acreditam que a superlotação carcerária é um dos grandes problemas das penitenciárias brasileiras, e que a Ressocialização ainda é uma realidade longe de ser alcançada.

Palavras-chave: Superlotação; Ressocialização, Direitos Humanos, Sistema Penitenciário

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA...............................................................................        06

2 PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................        08

2.1 Referenciais teóricos..........................................................................................08

2.2 Indicação do problema de pesquisa.................................................................        08

3 HIPÓTESE..............................................................................................................        09

4 MARCO TEÓRICO..................................................................................................        10

5 REFERÊNCIAS.......................................................................................................        12

        

1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA

        O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo, demonstrar que a ressocialização do detento na sociedade, através da educação e do trabalho, está longe de ser atingida, em face das condições precárias do sistema penitenciário e da superlotação ser praticamente semelhante em todos os estados brasileiros.  

Em uma pesquisa recente apresentada pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil fechou o ano de 2011 com um total de 514.582 presos, e sabendo disso, pode-se verificar que grande parte das celas e sistemas de detenções brasileiros, são verdadeiras “jaulas”, onde as instalações são precárias, havendo falta d’água, comida, higiene,  e praticamente todas estão abarrotadas, o que aumenta os indicies de violência dentro das próprias celas, e ocasiona falta de trabalho, estudo, e condições subumanas, nos levando a questionar, se realmente existem Direitos Humanos dentro do Sistema Carcerário brasileiro.

Embarcando na questão histórica, nosso sistema foi herdado dos portugueses, que trouxeram da Europa, um sistema marcado por penas cruéis e desumanas, ou seja, ao invés de evoluirmos estamos regredindo ao Estado de Natureza, onde a realidade atual dos presídios brasileiros está longe de alcançar o objetivo ressocializador que tem a pena.

No cenário atual, não está sendo cumprido o que foi proposto na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) em seu artigo 88, que prevê a cela individual ao condenado, e também, que o local seja adequado as condições humanas. A lei ainda prevê acerca da superlotação, dizendo que “O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”.

Portanto, lei que deveria regulamentar a ressocialização do detento na sociedade, não é respeitada, transformando todo o sistema em uma completa desordem e chamando atenção da comunidade internacional com as graves violações aos direitos humanos ocorridas nos presídios brasileiros. Ressaltando que, além da superpopulação dos presídios, ainda são enfrentadas dificuldades nas áreas de higiene e saúde, alimentação, cama, roupa, entre outros, ferindo o Artigo 1°, Artigo 3.º e Artigo 5.º.

Contudo, o fracasso do sistema prisional brasileiro não é tratado como prioridade pelo governo, que tem agido de forma imprudente quanto à questão da