Matriz TCC Penal Redução da Maioridade Penal

MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC em Direito Penal

Turma:

Professor: CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSOA

Aluno: Gilberto Cardoso Barreto

1.Tema escolhido:

Redução da maioridade penal

2. Problema científico:

Quais seriam as consequências para a possível redução da maioridade penal, fere cláusula pétrea da constituição, livrariam os adolescentes dos assédios dos traficantes e criminosos, ou a solução seria um melhor investimento por parte do governo em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime?

3. Questões norteadoras:

1. A mudança do artigo 228 da constituição de 1988 não seria inconstitucional?

2. A impunidade penal gera mais violência entre osadolescentes?

3. Realmente a redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime?

4. A redução da maioridade penal só iria atingir os jovens pobres, negros e os moradores das periferias?

5. A pressão para redução da maioridade penal esta baseada em

Casos, isolados e não em dados estatísticos?

2. Objetivo geral:

Demonstrar os pros e contras da redução da maioridade penal, a

criação de uma lei seria suficiente para acabar com a violência e

os crimes cometidos por jovens, ou uma atuação mais efetivas do Estado, com maior investimento em educação em políticas

públicas para jovens, principalmente nas periferias.

3. Objetivos específicos:

1.Analisar se a mudança da maioridade penal fere cláusula

pétrea da constituição de 1988;

2. Avaliar se a mudança da maioridade penal deixaria de gerar

violência entre os adolescentes;

3. Avaliar se a redução da maioridade penal iria beneficiar

realmente na sua integralidade beneficiar os jovens, tais como

proteger do aliciamento feito pelo crime;

4. Avaliar se a futura morna de redução da maioridade penal

seria totalmente abrangente ou só iria afetar 

preferencialmente, jovens negros, pobres, e moradores de periferias

5. Analisar se a pressão para aprovação da maioridade penal está

baseada em casos isolados e ou em dados estatísticos.

6. Bibliografia Básica:

MOURA, Helberte de Sena. Análise de proposta da redução da

maioridade. Disponível em:http://www.ambitojuridico.com.br/site/indexphp?n link=revista artigos leituta&artigo  id=17995&revist.caderno=3 Acesso em: 21/02/2020.

AB. Diego. Inconstitucionalidade na redução da maioridade

penal. Disponível em: em: 

http://dyshow.jusbrasil.com.br/artigos/111812596/inconstitucionalidade-nareducao-damaioridade-penal Acesso em: 21/02-2020.

SILVA, E. R. A. da; OLIVEIRA, R. M. de. O Adolescente em Conflito

com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal:

esclarecimentos necessários. Brasília: IPEA, 2015 p 14-15.