Redução Da Maioridade Penal

Como é de conhecimento de todos, o ser humano necessita viver em sociedade para se desenvolver, dessa forma, ele encontra-se em permanente interação com os seus semelhantes. Existem basicamente três tipos de formas de interação, são elas: cooperação, competição e conflito. Dentre estes, o último é o mais preocupante e é onde temos de fato a necessidade do uso de instrumentos de controle social, um deles é o Direito que atua regularizando formalmente a sociedade.

Muito se discute a cerca da violência, um dos possíveis resultados de interações conflituosas entre indivíduos. A violência se manifesta de diversas maneiras e a grande discussão nacional é o crescente envolvimento de menores em atos violentos, fazendo surgir um dos temas mais polêmicos da atualidade, a redução da maioridade penal.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos divide opiniões. De um lado, a maioria dos estudiosos como operadores do Direito, psicólogos e sociólogos, dentre outros profissionais de áreas afins, defendendo das mais variadas formas a inimputabilidade penal de menores. De outro lado, existe a pressão oriunda da sociedade que clama por esta redução, cada vez mais indignada e impaciente a cerca dos casos envolvendo menores.Conforme BENTIVOGLIO (1998), adepto da penalização mitigada, a medida deve mostrar ao jovem que cada violação da norma corresponde a uma sanção. Dar ao adolescente, mesmo que não inteiramente formado, um tratamento similar ao do infrator adulto não traz vantagem evidente nem mesmo para a sociedade, porém a adoção do que se conhece por “responsabilidade mitigada” evitaria que crianças e adolescentes infratores sejam colocados na mesma vala, como inimputáveis quase que absolutos.

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