MAIORIDADE PENAL

MAIORIDADE PENAL

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho foi avaliar a respeito da opinião da sociedade brasileira com relação a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Com o aumento dos índices de violência no Brasil e uma participação de 10 % dos jovens na criminalidade, reacende a discussão sobre a maioridade penal e a correlação entre os jovens e o acréscimo dos indicadores dos crimes no Brasil.

Diversos são os argumentos utilizados em favor da diminuição da maioridade penal , desde a hipótese da utilização de menores em quadrilhas por parte dos delinqüentes adultos, visto que, os menores gozam de um sistema diferenciado de punições, respaldado pela Lei 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente), assim como, a definição da formação do indivíduo com 16 anos esteja completamente concluída, podendo inclusive escolher os seus representantes através do voto, por outro lado, há quem contradiga tais afirmações, arrazoando está intimamente relacionado em quase a sua totalidade com as condições sociais em que se defrontam a comunidade jovem.

O certo é que, proposta de Emenda constitucional tramita no Congresso Nacional, no sentido de estabelecer menores limites para a maioridade penal, considerando ser a solução para o combate à violência praticada pelos adolescentes.

MATERIAL E MÉTODOS

Foram aplicados formulários e realizadas entrevistas para pessoas das diferentes classes sociais, perguntando-se a respeito da condição favorável ou contraditória quanto a redução da menoridade penal.

O questionário foi aplicado, escolhendo 20 pessoas ao acaso de diferentes faixa etária, sexo, status quo e demais variantes sociais, enquanto as entrevistas, foram realizadas com pessoas de diferentes níveis sociais: Veterinário, Escrivão da Vara Cível, Advogado, com o objetivo de avaliações acerca da parcialidade ou não da redução da idade penal.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Das 20 pessoas que se aplicou o questionário, 85% se mostraram favorável a redução da maioridade penal, 40% consideram que a delinqüência juvenil está associada a fatores sociais, enquanto 60 % ao sistema diferenciado de punição, 85 % responderam que a redução da maioridade penal inibiria a criminalidade juvenil, 15% são favoráveis a maioridade aos 12 anos de idade, 40 % aos 14 anos, 35% aos 16 anos e 10% aos 18 anos de idade. As entrevistas realizadas com as pessoas de diferentes "Status quo", todas foram favoráveis a diminuição da maioridade penal.

Para a corrente que é contra a redução da maioridade penal, esse fato é decorrência do imediatismo de uma sociedade despolitizada, alheia as informações, aliada ao conformismo, avaliando ser exclusivamente a maioridade penal de 18 anos responsável pelos altos índices de criminalidade na população jovem.

Portanto, os argumentos utilizados pela sociedade e representantes para o rebaixamento da maioridade penal são equivocados, uma vez que a criminalidade juvenil está intimamente aliada a complexos de fatores sociais: as injustiças sociais, injusta distribuição de renda, fatores educacionais, satisfação das necessidades básicas como moradia digna, alimentação inadequada, lazer eficiente, enfim de condições adequadas de sobrevivência. A sociedade brasileira deve conceder aumento de oportunidades aos seus jovens, pois a marginalidade não se extinguirá mediante decretos, e sim medidas políticas sociais eficientes.

Entretanto, esse ponto de vista é combatido por outra parcela da sociedade, que acredita nos resultados benéficos em uma reestruturação do estatuto, visando estabelecer maiores responsabilidades aos jovens infratores, diminuindo a sensação de impunidade e temor existente atualmente em todas as parcelas da população.

Evidentemente, o importante nesse momento em que está sendo apreciado pelo congresso as mudanças no estatuto, é evitar o radicalismo ou oportunismo de pessoas que procurem ganhar dividendos políticos ou pessoais manipulando o imediatismo da sociedade.

O ideal é encontrar um equilíbrio entre as duas linhas de pensamento, tendo em vista, que existem pontos positivos nas duas propostas, pois medidas sociais evitarão com certeza o ingresso de muitos jovens na criminalidade, contudo a justiça precisa dispor de normas que consigam corrigir ou isolar os elementos portadores de desvios de conduta.

Infelizmente os problemas econômicos presentes veemente no Brasil sempre, juntamente com a ineficiência dos governantes em políticas de longo prazo, acabam contribuindo para o aparecimento de soluções mágicas que apenas atacam os efeitos e não a essência dos problemas.

ANEXO

MODELO DE FORMULARIO APLICADO

NOME:

PROFISSÃO:

IDADE:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ?

( ) SIM ( ) NÃO

O QUE LEVA OS JOVENS A COMETEREM CRIME

( ) FATORES SOCIAIS

( ) SISTEMA DIFERENCIADO DA PUNIÇÃO

QUAL A IDADE PARA O JOVEM RESPONDER PELOS SEUS DELITOS ?

( ) 12 ( ) 14 ( ) 16 ( ) 18

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL INIBIRIA. A CRIMINALIDADE

A REFORMA DO ESTATUTO E A REDUÇÃO DA IDADE PENAL

O aumento da criminalidade, inclusive a juvenil, faz aumentar no seio da sociedade o anseio pela redução da idade penal, entre outras medidas, para tentar conter o aumento da violência, com a aplicação de penalidades mais rigorosas para os transgressores da lei.

O crescente ingresso de jovens no mundo do crime, com elevada periculosidade,

ocupando comumente posto de chefia, organizando chacinas e envolvidos em todo tipo de crime, remete a comunidade a refletir sobre que tipo de jovem precisa ser protegido pelo ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Embora normalmente explorada de forma sensacionalista pela mídia, é inegável a mudança ocorrida no perfil dos adolescentes envolvidos na criminalidade, com total desprezo pela vida alheia, matando pelo motivo mais fútil.

É ilusório querer comparar o jovem de hoje com o de ontem, haja vista que com o aumento das informações passadas pelos meios de comunicação