Medidas de Proteção em Violência Doméstica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM/MA

PROCESSO Nº 520-45.2018.8.10.0140

Natureza : Medidas de Proteção em Violência Doméstica

Agressor : José Rosa Silva

Vítima : Francisca das Chagas Lopes Romão

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ROMÃO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, informar e requerer o que segue:

 

A decisão concessiva da medida de segurança (fls.) determinou o afastamento do “ofensor do lar, proibindo-o de se aproximar da agredida”.

 

Tal decisão, contudo, não vem sendo  cumprida. Em que pese o ofensor tenha mantido distância da ofendida por apenas um dia , o mesmo  continua na residência do casal, alegando que ninguém o tira de lá, deixando a queixosa temerosa por sua vida pois o mesmo dorme com um “ facão” todas as noites  

Dessa forma, além de não acatar a decisão judicial, ainda aufere lucro e obriga a ofendida a morar em localidade diversa daquela que lhe é de direito.

 

Diante disso, requer o uso de força policial para o cumprimento da decisão judicial, bem como o encaminhamento desta petição ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330, CP)

 

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

                                                         

                                        Vitória do Mearim,  20  de  fevereiro   de  2018. 

ELIZÂNIA RIBEIRO DE LIMA CARVALHO

OAB/MA 14.793

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