Modelo Busca e Apreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Campo Grande - mS

Banco Santana do Sul S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.186.600/0001-75, estabelecido na Avenida Álvares Cabral, nº 1720, Bairro Centro, Cidade de Campo Grande - MS, CEP – 79170-915, representado por seu procurador adiante assinado, com escritório profissional na Rua .... nº ....,...., vem respeitosamente perante V. Exa., com base nos arts. 3º e seguintes do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, bem como nos artigos 1.361 à 1.368-A do Código Civil, propor

BUSCA E APREENSÃO

contra Agenor Marcio da Silva, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° 11801992, SSP/MS, e inscrito no CPF sob o nº 005.488.792-55, residente e domiciliado na Rua Cabreúva, nº. 110, Bairro Vila Alba, em Campo Grande – MS, CEP 79740-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos fatos e Direitos

Conforme o Contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária nº 170.995.570, o Requerido obrigou-se a pagar ao Requerente a importância de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil...), em 36  prestações mensais de R$ 900 (novecenteos...), com vencimentos todo dia 20 do mês, iniciando-se em 20.05.2013, tornando-se o Requerido, por este ato, depositário do bem e possuidor direto da coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a Lei Civil e Penal.

O Requerido, tornou-se inadimplente com relação à décima quarta prestação, vencida em 20.06.2014, e seguintes, obrigando o Requerente a notificação das prestaçãos vencidas, e a presente Ação e por força da cláusula contratual nº 8, acarretou o vencimento antecipado das prestações vincendas, importando o débito atual em R$ 21.900,00 (....), conforme planilha de calculo atualizado, estando, assim, o Requerente habilitado a vender, garantido pelo artigo 2º do Decreto-Lei 911/69, o bem que lhe foi transmitido em alienação fiduciária, cujas características são as seguintes:

VEÍCULO MODELO VOLKSWAGEN GOL, MARCA VOLKSWAGEN, ANO/MODELO 2013/2013, CHASSI 9BWCA01J5140109931, PLACA NSK-3050.

O Sr. Agenor Marcio da Silva, foi devidamente constituído em mora através de Notificação Extrajudicial enviada via Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Campo Grande – MS, recebida no seu endereço dia 15/09/2014.

O Requerente, face ao exposto e comprovados que estão o debito e a mora do Requerido, pelos documentos anexos, e com base no Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, requer a V. Exa. o seguinte:

-Seja determinada a expedição do mandado de busca e apreensão do bem acima descrito, no endereço indicado, sendo a medida concedida liminarmente;

-Uma vez apreendido o veículo, seja o Requerido citado para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia;

-Após a apreensão, seja o veículo entregue ao Requerente, e este firmará compromisso de fiel depositário;

-Que as diligências de busca e apreensão e citação sejam efetuadas com o permissivo contido nos parágrafos do artigo 172 do Código de Processo Civil;