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Modelo Notícia Crime

Por:   •  31/3/2016  •  Trabalho acadêmico  •  553 Palavras (3 Páginas)  •  2.920 Visualizações

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ILMO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DO _ DISTRITO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

CATIFUNDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, estudante, inscrita no CPF ( n°), filha de ( nome dos pais), residente e domiciliada em ( endereço ), CEP (n°), vem por meio de seu advogado infra assinado, vem respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente

NOTÍCIA CRIME

Contra PAFÚNCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, escrito no CPF (n°), filho de (nome dos pais), residente e domiciliado em (endereço), CEP (n°), pelo motivo que possa a seguir a expor:

DOS FATOS

No dia 15 de fevereiro de 2015, a requerente estava adentrando os portões à faculdade quando  foi abordada pelo requerido que também estuda na mesma faculdade, e em voz alta começou a difamar a requerente, com dizeres que era uma prostituta, que não prestava, e que seu marido era corno e chifrudo.

Diante de alguns presentes o requerido ainda mencionou que mantinha uma relação extraconjugal com a requerente dentro de sala vazia da faculdade, e que ainda a requerente havia feito um aborto para terminar precocemente com a gravidez resultante desta relação.

Ocorre que o requerente já havia rejeitado uma possível relação com o requerido, que se dizia estar apaixonado.

Durante a ocorrência dos fatos, a requerente conseguiu identificar, entre muitas pessoas ali presentes, Felícia Armanda e João Carlos Esteves, sendo seus companheiros de classe.

 DO DIREITO

Diante dos fatos citados, fica evidenciado a conduta típica praticada pelo requerido em ofender a reputação da requerente perante terceiros, devendo ser incurso nos crimes do art. 139 e art. 141 inciso III, do Código Penal, conforme segue abaixo:

Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:     Pena-detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:                                                Pena – Detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:                               Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Art.141. As penas cominadas neste capitulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometidos:

  1. (...)
  2. (...)
  3. Na presença de varias pessoas, ou por meio que facilitea divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requero requerente que VOSSA EXCELÊNCIA determine a instauração de inquérito policial e das demais medidas necessárias à apuração dos fatos.

Termos em que,

Pede deferimento.

 Betim 14 de agosto de 2015.

Kaique Henrique Souza e Silva                            Luciana de Assis Santiago

         Advogado/OAB                                         Advogado/OAB

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