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Modelo estrutural queixa crime

Por:   •  19/9/2018  •  Trabalho acadêmico  •  292 Palavras (2 Páginas)  •  351 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO JUIZ SUPERVISOR DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ

Fulano de tal,

qualificação completa da parte, residente e domiciliado(a) na endereço completo, vem, por seu advogado que ao final subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), tendo em vista o contido nos autos de Ilícito Penal número do processo, com base nas regras do artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME em face de:

beltrano de tal,

qualificação completa da parte, residente e domiciliado(a) na endereço completo, face a ocorrência dos seguintes fatos:

“Descrição do fato com todas suas circunstâncias”.

Assim agindo Beltrano praticou o crime de nome do crime previsto no artigo número do artigo do Código Penal, motivando o oferecimento desta queixa-crime e os requerimentos infra-articulados:

1 - recebimento, registro e autuação desta queixa-crime;

2 – o processamento da ação penal nos termos do artigo dispositivo legal, até ulterior decisão final condenatória, bem como a oitiva do Ministério Público;

3 – a citação de beltrano de tal para que apresentação de sua defesa, nos termos da lei processual;

4 – a condenação do querelado nas penas impostas pelo art. Dispositivo legal;

5 – o arbitramento do valor da reparação do dano causado pelo ilícito, nos termos do artigo 387, IV do Código de Processo Penal.

6 – no momento oportuno a designação de audiência para serem ouvidas as pessoas infra arroladas, as deverão ser devidamente intimadas, sob as cominações legais:

6.1 – 1ª Testemunha, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliado(a) na Rua, Número, Bairro, Foz do Iguaçu - PR;

Termos em que,

Espera deferimento.

Foz do Iguaçu, segunda-feira, 21 de agosto de 2017.

ADVOGADO...

                                 OAB...

...

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