Modelo de Queixa Crime

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, n.º XXX. Bairro: XXXXXXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, Niterói/RJ, vêm, sob o auspicio do seu procurador, infra-assinado (instrumento procuratório com poderes especiais apenso) respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos arts.   139 e 140 do Código Penal Brasileiro c/c art. 41 e ss. do Código de Processo Penal Brasileiro e art. 60 e ss. da Lei 9.099/95 apresentar

QUEIXA CRIME

em desfavor de HELENA, brasileira, solteira, XXXXXXX(profissão), portadora da cédula de identidade n.º XXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada no Prédio na Praia do Icaraí, n.º XXX. Bairro: XXXXXXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, Niterói/RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. SINOPSE FÁTICA.

O querelante, no dia 19/04/2014 planejava para a comemoração de seu aniversário de nascimento uma reunião à noite com parentes e amigos em uma renomada churrascaria da localidade a qual reside.

Nas horas que antecediam tal evento, o querelante resolveu enviar, via rede mundial de computadores, através de seu perfil em uma rede social, convites, publicando postagem alusiva à comemoração para todos os seus contatos.

Ocorre que, a querelada, ex-namorada do querelante, ainda mantinha vinculo de amizade virtual com este, motivo pelo qual, tomou conhecimento do evento publicado em seu perfil. Em posse desta informação, a querelada resolveu intencionalmente em com o fito de ofender seu ex-namorado, publicar em sua página o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”.

Não bastará tais injustos, a querelada, desta vez com o escopo de denegrir sua reputação perante seus colegas de trabalho, acrescentou ainda os seguintes dizeres: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Imperioso destacar, que ao ser surpreendido com tais ofensas, o querelante em seu dessabor e envergonhado, perderá todo seu entusiasmo e o evento festivo não fora realizado. No dia subsequente, o querelante compareceu a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática, onde formalizou um Boletim de Ocorrência (n.º xxxxxxx) entregando naquela oportunidade o conteúdo impresso da mensagem ofensiva, bem como a página da rede social na internet onde ela poderia ser visualizada.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO

1. – DA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO.

Das provas colacionadas aos autos, corroborando com os fatos supra-alinhavados, cristalinamente percebe-se que as condutas perpetradas pela querelada se amoldam aquelas tipificadas nos arts. 139 e 140 da legislação substantiva penal, CPB, na medida em que, imputam ao querelante ofensas que destoam de sua personalidade, de sua conduta integra, ilibada e moral perante seus concidadãos.

O modus operandi da querelada revelam sua vontade consciente e deliberada de ofender subjetivamente e objetivamente a reputação de seu ex-companheiro afetivo, proferindo contra este as seguintes expressões: