Modelo de Queixa Crime

Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

                Enrico ..., ..., ..., ..., engenheiro, portador do R.G. nº ..., órgão expedidor ..., inscrito no CPF nº ..., e-mail ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Praia de Icaraí, na cidade de Niterói, RJ. Por seu advogado, que esta subscreve (conforme Procuração com Poderes Especiais anexa), com escritório profissional situado à Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência intentar

QUEIXA – CRIME

com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, Artigo 61 da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais), bem como nos artigos 100, § 2º, 139 e 140 ambos do Código Penal, em face de Helena..., ..., ..., ..., portadora do R.G. nº ..., órgão expedidor ..., inscrito no CPF nº ..., e-mail ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Praia de Icaraí, na cidade de Niterói, RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir arrolados.

1 – DOS FATOS

                A querelada é vizinha e ex-namorada do querelante, de um relacionamento não mais existente, o qual, está claramente exposto em mídias sociais, aos amigos, familiares do querelante, mas, não aceito pela querelada, deixando insustentável a situação e relação de ambos.

                No Sábado 19/04/2014, pela manhã, o querelante programara uma comemoração de seu aniversário para a noite, em uma churrascaria na cidade de Niterói/RJ. Por ser uma data comemorativa do querelante, o mesmo publicou um convite, aos seus amigos e familiares, em sua rede social, para que desfrutassem da ocasião.

                A querelada aproveitou-se que o querelante, por um descuido, não a excluiu de sua rede social e comentou abaixo da postagem feita pelo mesmo, ofensiva e depreciativamente sobre a vida pessoal do querelante.

                Desta feita, a denunciada escreveu, como transcrição na integra dos tais vocábulos, para que teça com maior clarividência a este douto juízo da incidência dos crimes de DIFAMAÇÃO e INJÚRIA cometidos pela querelada.

“Não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” [...] “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”

                Tal ato tornou-se público com uma rapidez fora do comum, uma vez publicado em meios virtuais, mesmo que apagado pelo querelante, ato feito assim que recebeu a notificação da mensagem, a exposição foi totalmente pública, e também, o mesmo estava acompanhado pelos amigos, Carlos..., Miguel... e Ramirez..., que o ajudavam a planejar as festividades.

                Diante do exposto, foram gerados ao querelante um grande aborrecimento e um imenso constrangimento, que tornou-se inevitável o cancelamento das festividades de seu aniversário.

                É notório e cristalino, como a BOA IMAGEM do querelante fora arruinada em fração de segundos e marcada, não se sabe por quanto tempo, na mente das pessoas relacionadas ao querelante.

                Portanto, solicito a este Meretissímo Juíz CONDENE a querelada nas penas dos artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, preenchidos os requisitos legais, inclusive aos princípios da ampla defesa e do contraditório, para evitar futuras e possíveis nulidades, vez que o Judiciário, que deve à luz do caso concreto, agir com justiça, julgando PROCEDENTE o presente feito, pois, é legitima a pretensão da parte autora.

2 – DO DIREITO

                É de competência deste douto juízo, tendo em vista que a pena máxima em abstrato de ambos os crimes imputados a querelada, são inferiores a 2 (anos), cumprindo assim as condições do artigo 61 da Lei 9099/95.

                Deste modo, caberá a este douto juízo proceder com a instrução criminal e ao posterior julgamento da contenta.

                Excelência, estando em conformidade com o fato narrado nesta petição, é sabido que a senhora Helena, incorreu nos crimes tipificados no Código Penal em seus artigos 139 e 140 respectivamente, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.