Modelo Queixa Crime

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de NITERÓI/RJ 

        ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG de nº. xxxxx, inscrito no CPF sob o nºxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxx, Niterói/RJ , vem, por seu advogado assinado e qualificado no instrumento procuratório em anexo, mui respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer Queixa Crime (Ação Penal Privada), com fulcro no art. 100, §§ 2º a 4º do Código Penal e art. 30 do Código de Processo Penal em face de HELENA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. xxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxx, Niterói/RJ, pelos motivos que passa a expor de fato e de direito.

        I - DOS FATOS

                No dia 19/04/2014, o querelante comemora aniversário e enviou o convite por meio de uma rede social para parentes e amigos para a ocasião, uma reunião à noite em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.  A querelada, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos do querelante, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal do querelante.

                Com o intuito de ofender o querelante, publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, também com o propósito o prejudicar perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

                Imediatamente, o querelante, que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos da querelada em seu perfil pessoal. O querelante mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

                No dia seguinte, procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada.        

        II – DO DIREITO

        II.1 - DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA QUEIXA-CRIME:

        Conforme disciplina o artigo 103 do Código Penal Brasileiro, o prazo para interposição da Queixa Crime no caso em tela é de 06 (seis) meses. Assim sendo, é possível o intento da presente Queixa Crime, uma vez que se encontra dentro do prazo legal para o seu oferecimento, porque não transcorridos 06 (seis) meses, desde o dia do conhecimento da autoria, conforme também menciona o artigo 38 do Código Penal Brasileiro.