Modelo de Antecipação de Tutela.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de Tatuí – Estado de São Paulo









             Ana Isabel Figueira, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG. nº e inscrita no CPF/MF nº, residente e domiciliada  na Rua Solavanco, nº 111, Tatuí, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua, nº Bairro, Cidade, Estado, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito sumário

            em face da Loja Oráculo dos Deuses Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/MF sob o nº __, localizada na Rua 12 de Outubro, nº 225, Bairro da Lapa, no Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

          A requerente, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2014 recebeu uma correspondência de cobrança da empresa ré, cobrando-a o pagamento da compra de 30 computadores de mesa e 20 impressoras, totalizando o valor de R$ 50.000,00. Segundo a ré, a compra teria sido realizada em 20 de agosto de 2014, e o boleto teria vencimento programado para 20 de setembro de 2014.

          Ocorre que a autora jamais realizou qualquer compra de eletroeletrônico na loja ré, tanto que entrou em contato com o departamento responsável para que informasse a cobrança equivocada e a inexistência do débito. Ainda, não foi realizada entrega de nenhum dos supostos produtos na residência da autora.

         A ré não aceitou a argumentação da autora, afirmando, inclusive, que mandaria seu nome para protesto caso não efetuasse o pagamento do débito até a data de 20 de dezembro de 2014.

        Diante de tal absurdo, a requerente enviou, em 12 de dezembro de 2014, uma notificação à requerida, solicitando uma cópia da nota fiscal de entrega dos supostos produtos por ela adquiridos, a fim de que pudesse verificar quem de fato recebeu tais objetos e em qual endereço. A requerida, então, recusou-se, se forma expressa, a fornecer a nota fiscal, tendo enviado em 5 de janeiro de 2015 uma correspondência à requerente.

       Em virtude de tal descaso e negligência da ré quanto à solução do problema, a autora teve seu nome negativado, fato este descoberto em 1 de fevereiro de 2015, quando tentou fazer um crediário em outro estabelecimento comercial.

       A autora esgotou todos os meios extrajudiciais tentando esclarecer que débito a ela imputado não lhe pertence, não restando outra saída a não ser a propositura da presente ação.

             

DO DIREITO

           Em decorrência dos fatos apresentados, a requerente experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes com seus reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar danos morais, uma vez que o débito sequer existe.

      O certo é que até o presente momento, o requerente permanece com seu nome negativado, inserido no rol dos maus pagadores, e precisa que seja retirado para continuar sua vida.

    À luz do artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Os fatos apresentados possuem nítido ato ilícito sendo praticado pela ré.