Modelo de Peça Civil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ( de acordo com a justiça) DA __ º VARA DE FAMÍLIA DA (de acordo com a justiça) DE ( cidade) - ESTADO DO PARANÁ.

(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), inscrito na certidão de nascimento n. -------, fls.---- do livro-----------, do Cartório de Registro Civil da Cidade de Cianorte-Pr, filho de ----------, residente e domiciliado na (endereço), na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, neste ato representado por NOME DA GENITORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº --------------SSP/PR., e do CPF/MF nº ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-------------, email....., filho de ----------, residente e domiciliado na (endereço), na cidade de Cianorte, por seu procurador subscrito, com escritório profissional sito a Av. (endereço), fone/fax, e-mail:, em Umuarama- Pr, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 319, 695 e seguintes, e demais legislações aplicadas à espécie, propor:

AÇÃO DE----------------, pelo procedimento (especificar), em face de

(polo passivo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº ----------- SSP/PR., e do CPF/MF nº -------------, residente e domiciliado na (endereço), na cidade de Cianorte, Estado do Paraná, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito.

DOS FATOS

Dizer que a representante legal do autor manteve um relacionamento com o réu, destacando o tempo do namoro e que resultou no nascimento do infante. Destacar a data do nascimento e referir-se ao documento probante.

dizer que o réu nunca se interessou; falar sobre a conduta dele de terminar o namoro, de negar-se a ajudar; de negar-se ao exame de DNA.

Dizer sobre o estado de desemprego da genitora, como ela mora e qual a renda da família, destacando a insuficiência de recursos para garantir, sozinha, os provimentos mínimos para uma vida saudável

Concluir o raciocínio ressaltando a necessidade de mover o processo frente a falta de acordo amigável

II. Do Direito.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Primeiramente, ressalta-se quanto a necessidade da concessão dos benefícios da gratuidade processual por ser a autora pessoa necessitada na acepção jurídica do termo, na forma prevista no artigo 5º inciso LXXIV da CF/88, e no artigo 98 do CPC, por não poder arcar com as custas do processo sem prejuízo da sua subsistência, conforme declaração em anexo.

DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE

PREMISSA MAIOR

inserção dos dispositivos legais – citação direta ou indireta. artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

PREMISSA MENOR

dizer que o autor tem direito ao reconhecimento da sua paternidade.

Inserir um juízo de autoridade, como no exemplo abaixo, tratando do direito de filiação.

Em que pese ao tema, a doutrina é unânime:

“Quando o indivíduo é privado de sua verdadeira identidade genética, porque ninguém o assumiu voluntariamente, poderá investigar judicialmente, ingressando com Ação de Investigação de Paternidade imputada ao seu genitor biológico. Esse direito de saber sua verdadeira identidade, tem relação com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito à cidadania”. (BEZERRA, 2009). (SUBSTITUIR)

dizer que no caso a imputação da paternidade se dá frente a certeza da autora quanto a ser o réu o pai da criança, que nega ser o genitor e se nega ao exame de DNA.

No que se refere à prova pericial, citar previsão da lei 8.560 de 1992, artigo 2º-A, "caput" e parágrafo único:

COLACIONAR

Ressaltar a presunção iuris tantum da paternidade diante da negativa de realizar o exame e citar a súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça

Concluir o raciocínio, dizendo da necessidade do reconhecimento da paternidade para pleno exercício da cidadania do infante.

DOS ALIMENTOS

Usar os termos do art. 7º da Lei 8.560/92, sempre para justificar o pedido.

Art. 7° Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

Destacar a presença