Modelo Inicial Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO 

 

        AURÉLIA XXX XXXXXX, estabelecida na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Avenida xxxxxxxxxxx, n.º xxxxxxx, no bairro xxxxxxxx, inscrita no C.N.P.J/M.F sob o número xxxxxxxxxxxxxxxx por seu procurador, devidamente constituído nos autos , in fine assinado, vem, respeitosamente, propor

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

em face de ANTÕNIO xxxxxxx., estabelecido  na Rua xxxxxxxxx, xxxxx, Jardim xxxxxxxx, xxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, inscrito no C.N.P.J/M.F xxxxxxxxx, e JOÃO xxxxxxx., estabelecido  na Rua xxxxxxxxx, xxxxx, Jardim xxxxxxxx, xxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, inscrito no C.N.P.J/M.F xxxxxxxxx pelos motivos que expõe:

I. Breve Síntese dos Fatos

 

        A Autora dirigia tranquilamente seu automóvel a passeio pela Avenida Paulista, localizada no centro da Cidade São Paulo em uma bela tarde, sem maiores problemas.

        Ocorre que, repentinamente, foi abalroada por um veículo que transitava pela referida avenida em alta velocidade de tal sorte, que deslocou o automóvel da Autora em direção a um poste que estava localizado próximo ao acidente.

        Ante o ocorrido, o veículo da Autora foi completamente destruído, sem nenhuma possibilidade de conserto, tendo em vista tamanha a velocidade a qual foi atingida sob a condução imprudente do Sr. Antônio, ora primeiro Réu.

        

        Concomitantemente, com o impacto da batida, a Autora teve de ser hospitalizada e passou por duas cirurgias corretivas em seu joelho, restando ainda, uma última cirurgia a ser efetuada posteriormente, o que acarretou em diversos danos a Autora.

        Posto isto, não restou alternativa à Autora em face da imprudência e negligência do primeiro Requerido que conduzia o veículo e do Sr. João, ora segundo Requerido que é responsável solidariamente pelo ocorrido sendo o legítimo dono do veículo em posse do Sr. Antônio, senão, de socorrer-se do ao Poder Judiciário em busca de reparação pelos danos sofridos.

II.Preliminarmente

II.IDa Competência

        Vale ressaltar, que o Foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, é plenamente competente e apto a receber a presente demanda, conforme prevê o Art. 53, inciso V do Código de Processo Civil Pátrio, que visa facilitar o acesso à justiça pelo Autor que é vítima de acidente.

        

II.II. Do dever de Indenizar

È sabido que o rompimento de determinada obrigação deverá gerar o dever de arcar com as consequências deste ato, especialmente se resultou em danos a outrem. Deste modo, podemos concluir que aquele que rompe determinada obrigação posta e acordada em sociedade, cometerá ato ilícito e consequentemente gerando danos a outrem. O Código Civil Pátrio em seu Art. 159, no elucida neste sentido:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”

Resta Claro no presente caso o rompimento pelo Primeiro e Segundo Requeridos de diversas obrigações e a ocorrência do ato ilícito, tendo em vista a alta velocidade a qual transitava o primeiro requerido, o descaso com o acidente deixando a Autora arcar com todos os prejuízos causados juntamente com o Segundo requerido, que também assumiu a responsabilidade solidariamente ao emprestar seu automóvel a terceiros.

Deste modo, é imprescindível a reparação dos danos causados em face dos atos ilícitos cometidos pelos requeridos, especialmente pelo fato de que os atos desenvolvidos pelo Requerido por sua natureza implicam em danos a outrem, sendo necessária a reparação independentemente de culpa, conforme exposto no Arts. 927 Caput e § único do Código Civil, transcrito abaixo, Ipsis Litteris:

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” (grifo nosso).

Posto isso, restou claro o dever de ambos os requeridos em indenizar a Autora pelos danos causados, tanto Materiais quando os Morais.

III. Do Direito.

III.I Do Dano Material (Emergente)

                Veja Excelência, devemos primeiramente nos atentar ao fato de que a Autora havia adquirido seu automóvel poucos dias antes do ocorrido, sendo o automóvel “Zero Quilometro” e em perfeitas condições ao passo que, foi totalmente destruído pelos atos cometidos pelos Requeridos, o deixando-o sem qualquer possibilidade de reparos, conforme incluso relatório mecânico efetuado por profissionais qualificados, sendo necessária a restituição do automóvel ou do seu valor a Autora, que não deu causa ao ocorrido.

Resta claro o nexo Causal entre a conduta Ilícita, o Dano ocorrido e sua origem, a qual foi dada pelos Requeridos, e assim, conforme expressa previsão no Artigo 402 do Código Civil, ocorrera uma perda patrimonial, Real e efetiva da Autora, para não dizer TOTAL de seu bem, devendo esta ser Restituída integralmente do valor de seu automóvel no estado em que se encontrava em momentos anteriores ao acidente, em seu Status quo Ante, juntamente com todas as despesas com guincho e avaliação técnica do automóvel.

III.II Do Dano Material (Lucros Cessantes)

È sabido, que o instituto conhecido como “Lucro Cessante”, previsto no artigo 402 do Código Civil, abrange todo o possível lucro que a Autora razoavelmente deixou de lucrar em razão do dano sofrido.

Desta forma, no presente caso, os danos Causados pelos Requeridos ensejaram no abandono do Estágio pela Autora, haja vista estar impossibilitada de se locomover e concomitantemente exercer atividade laborativa, pois teve de permanecer em repouso após as cirurgias corretivas sofridas.