Modelo de Peça de Estágio em Civil I

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO).

Autos n°

JOÃO PILÃO, (estado civil), (profissão), inscrito/a junto ao CPF sob o n°....., e-mail de contato:...., com domicílio e residência localizado na Av./Rua ....., n.º ....., Bairro ......, no Município de São Paulo, SP, CEP ....., por seu advogado 9ª) que ora subscreve (mandado em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO

em face de JOSÉ CRISTÃO, (estado civil), (profissão), inscrito/a junto ao CPF sob o n°....., e-mail de contato:...., com domicílio e residência localizado à Av./Rua... (endereço, CEP., cidade e estado), pelos motivos de fato e de direito que se expõem:

I - JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente informa-se, sob as penas da lei, que o Autor não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme artigo 84^[1] do Novo Código de Processo Civil.

Traz aos autos declaração firmada acerca de sua hipossuficiência, REQUERENDO DESDE LOGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA nos termos assegurados pelo artigo 54^[2] da Lei n° 9.099/95.

II - DOS FATOS

O exequente é credor do executado na quantia de R$ 17.790,36 (dezessete mil setecentos e noventa reais e trinta e seis centavos), valor já acrescido de juros de mora de 1,0% ao mês e correção monetária pelo índice IGPM^[3], conforme demonstrativo do débito atualizado em anexo, tendo como fato gerador os cheques emitidos pelo devedor para adimplemento de obrigação decorrente do negócio jurídico celebrado entre as partes.

O executado é titular da Conta Corrente nº _______, na Agência nº __________ do Banco ____________, e emitiu as 03 (três) cártulas bancárias:

1- nº XXXX, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para o dia 25/06/2018;

2- nº XXXX, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para o dia 25/07/2018; e

3- nº XXXX, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para o dia 25/08/2018.

As cártulas bancárias, acima descritas, foram apresentadas nas datas correspondentes, conforme acordado, e em duas oportunidades no banco sacado para regular pagamento, mas, todos foram devolvidos pelos motivos descritos nas alíneas 11^[4] e 12^[5], respectivamente, por ausência de fundos. Os títulos seguem em anexo.

Desde os respectivos vencimentos dos títulos, o exequente busca receber amigavelmente o valor devido, restando infrutíferas todas as tentativas, inexistindo alternativa senão a tutela executiva para satisfação de seu direito.

III - DO DIREITO

O cheque é título de crédito que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, e por estas características, com fundamento na legislação em vigor, se coloca na condição de título executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I, do artigo 784^[6] do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, em atendimento ao disposto no artigo 798, inciso I, alínea ‘b’^[7], do Novo Código Processo Civil, o exequente apresenta o demonstrativo dos débitos atualizados em anexo, totalizando a dívida de R$ 17.790,36 (dezessete mil setecentos e noventa reais e trinta e seis centavos).

A presente execução por quantia certa contra devedor solvente funda-se em título executivo extrajudicial, sendo sua forma de processamento, portanto, aquela delineada nos artigos 829^[8] do Código de Processo Civil.

Deste modo, cabível a presente ação, de modo que seu processamento é medida útil e necessária para alcançar a satisfação do direito do credor, deverá ser determinada a citação do executado para pagar a dívida, sob pena de, não o fazendo e não justificando a impossibilidade de fazê-lo, ser-lhe decretada a penhora e o perdimento de bens e direitos, presentes e futuros, com fulcro no artigo 789, do Código de Processo Civil.