Modelo de Projeto de Pesquisa

1. [pic 1]

1. FORMULÁRIO DE PROJETO DE TRABALHO
2. ProBIC, PIBIC, Artigo 170 e PIPG

1. TÍTULO DO PROJETO DE TRABALHO: LEI DA INOVAÇÃO: Um estudo inicial para apropriação de sentidos.

2. ÁREA DE CONHECIMENTO: Direito

2.1 Sub-área de conhecimento: Linguagem Jurídica (Interpretação)

3. RESUMO:

A noção de apostar na inovação como o resultado do processo de pesquisar na universidade tem se demonstrado como um dos importantes caminhos para impulsionar o desenvolvimento dos países.  Por inovação, entende-se o processo de concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto ou processo, que implique em melhorias incrementais e no efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando, maior competitividade nos mercados. (LEI DA INOVAÇÃO Nº 10.973, de 02.12.2004). Esta proposta visa o estudo sistematizado da Lei da Inovação, para facilitar o entendimento dos estudantes do Curso de Direito. Insere-se no contexto da Ciência Jurídica, bem como da Ciência da Linguagem,   com base na interpretação e apropriação de sentidos. Buscará como resultado final a elaboração de uma produção escrita, do tipo artigo, que poderá ser utilizado por pesquisadores, professores universitários, operadores do Direito e a sociedade em geral. Se insere na política de divulgação do conhecimento técnico e legal, visto que a intenção final é a apropriação do tema pela sociedade corroborando com a idéia de que a legislação é uma elemento de regulação da prática social.

Palavras-chaves: 1: Lei da Inovação 2: Linguagem 3: Sentido

4. INTRODUÇÃO:

No espaço universitário defende-se a idéia de que a produção do conhecimento é uma condição imprescindível para que a humanidade possa "(re)inventar" novos caminhos em busca da democratização da sociedade. Faz parte desse movimento entender que as atitudes de produção científica nos diferentes campos do saber, são fatores positivos, fatores inovadores, capazes de alavancar os processos de construção do sujeito pesquisador e ao mesmo tempo criador.

Nesta perspectiva, a vida acadêmica deve ser reconhecida como o lugar para se iniciar um movimento de proximidade com a Ciência, tendo em vista o desenvolvimento de atividades sistematizadas de estudo, sob a orientação docente e, com a aplicação do método e rigor científicos.

Porém, essa atividade materialmente se legitimará pela apropriação da  sociedade, uma vez que todo esse movimento acaba sendo impulsionado pela busca do ideal da melhoria da qualidade de vida.

Com base nesse pressuposto busca-se nesta proposta, o estudo da Lei da Inovação, como forma de exercício de interpretação em diefrentes sentidos  acerca da referida legislação, objeto dete estudo. Sobretudo, o conhecimento sobre a Lei da Inovação propiciará maior utilização, ou embasamento jurídico, por parte dos  pesquisadores, professores universitários, operadores do Direito.

Esta idéia é  sustentada pela noção de que o acesso a legislação possui um carater social e ao mesmo tempo interpretativo, ou seja do ponto de vista da Ciência da Linguagem, ainda que haja a utilização de uma linguagem técnica deverá ser inteligível para maioria das pessoas.  

O conceito de texto que aqui interessa relaciona-se ao produto da atividade discursiva a partir marcas que guiam a os sentidos de um determinado discurso. Sendo assim, vale afirmar que todo discurso é por si, ideológico. Todavia, há duas importantes questões que merecem destaque neste estudo. A primeira, insere-se tanto na atividade de leitura, como no exercício de interpretação das legislações, dada a complexidade do vocabulário jurídico. A segunda, por apresentar um caráter cultural, dado ao fato de que é necessário promover diferentes vias de acesso e divulgação do texto jurídico, reconhecendo-se sua relevância discursiva como um elemento norteador das práticas e regulações sociais.

5. PROBLEMA:

Conforme mencionado na parte introdutória desta proposta de estudo há em nossa sociedade uma perceptível dificuldade de interpretação da legislação. Estima-se que isso se dê em razão do desconhecimento do vocabulário jurídico e seus sentidos, com na especialidade da linguagem técnica utilizada na área do Direito. Todavia, constatam-se importantes fatores que podem servir de ações facilitadoras da interpretação e apropriação de tais sentidos no discurso jurídico.  

Ainda que esta condição possa se inserir em diferentes ordens discursivas, a conseqüência de lidar com o sentido desconhecido acarreta diferentes problemas interpretativos na prática profissional, não somente no que diz respeito ao operador do Direito, mas também no exercício pleno da cidadania, assim como em outras atividades profissionais.

Supondo-se que esta não seja uma tarefa fácil e com solução em um curto espaço de tempo, julga-se imprescindível iniciar um trabalho de incentivo ao exercício da interpretação jurídica para a apropriação de sentidos do texto jurídico, seja na universidade, pela sistematização de estudos, ou na sociedade, pela via da divulgação dos conhecimentos científicos de inserção na área do Direito.  

Sustentando-se na  perspectiva da Linguagem, o texto jurídico apresenta vias de interpretação, ou seja, diferentes possibilidades de compreensão de uma sentença. O que significa, portanto, que não há um sentido teórico único, mas sim caminhos de sentidos teóricos que respondem e co-respondem em parte às necessidades de reflexão que se apresentam em diferentes instâncias.

Não obstante a este exercício interpretativo, acredita-se que esta seja uma das interessantes maneiras de promover a pesquisa interdisciplinar e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão no cotidiano de estudantes universitários, como forma de  incentivar a cultura de atividades de aprendizagem. Deve se voltar, não somente para o ato de aprender os conteúdos jurídicos, mas sim do aprender para viver de forma colaborativa e na busca da solução de problemas.  

Com base nos motivos expostos e cientes de que o problema apresentado possibilita diferentes vertentes de intervenção esta pesquisa possui característica interdisciplinar envolvendo a Ciência Jurídica e a Ciência da Linguagem.