Modelo de denuncia - violencia domestica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ VARA CRIMINAL DA Comarca de SOBRAL

Autos do ip nº 316-260/2014

Denúncia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotora de Justiça abaixo firmada, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 129, da Constituição Federal e nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, oferecer denúncia contra:

FRANCISCO WASHINGTON ALVES, brasileiro, solteiro, supervisor de vigilante, nascido em Sobral, Estado do Ceará, no dia 16 de abril de 1992, filho de Maria do Carmo Alves, residente e domiciliado à Rua Tenente Queiroz, s/n, Antônio Bezerra, Fortaleza, Estado do Ceará, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

De acordo com o Inquérito Policial ora incluso, o denunciado FRANCISCO WASHINGTON ALVES, primo da vítima Maria Priscila Alves Pinto, tentou, no dia 21 de outubro de 2012, após ingerir bebida alcóolica, dar um beijo na vítima que o rejeitou. Após entrar na casa de sua avó e ir para seu quarto, a vítima foi surpreendia com um chute de seu primo, ora denunciado, na porta, vindo esta a abrir e o mesmo atacar a vítima com um guarda-chuva, tendo, entretanto, a vitima conseguido tirar o guarda chuva das mãos do agressor. A vítima então saiu da residência de sua avó e foi perseguida pelo denunciado, que só não a agrediu por ter sido ela socorrida por Valynton e Damião.

Em seu interrogatório policial, o denunciado informa que agiu culposamente, pois ao chutar a porta não sabia que a vítima estava do outro lado

A infringência penal observada no caso concreto se deu nos termos do arts. 129,§ 9º do Código Penal Brasileiro (Lei 2.848/40) c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06, materializada na agressão evidenciada nos autos no contexto da violência doméstica praticada contra a prima do denunciado.

Em face do exposto, este Representante do Ministério Público requer o recebimento e a autuação da presente denúncia em todos os seus termos, bem como a intimação do Delatado para que compareça à audiência solicita-se sua citação para responder, por escrito, à presente acusação e para se ver processado pelo rito sumário do Código de Processo Penal, nos termos de seu artigo 394, § 1º, inciso II.

Requer ainda, que sejam deferidas as medidas protetivas de urgência constante no art. 22, III, alíneas “a” e “b”, da lei nº 11.340/06.

A título de instrução, a Promotoria Pública requer a oitiva das testemunhas adiante arroladas e o interrogatório do Acusado em audiência a ser designada por V. Exª.

Finalmente, a Promotoria de Justiça pugna pela condenação do Réu nas penas previstas no art. 129,§9, CPB c/c art. 7º, I, da L. 11.340/06.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Sobral/CE, 15 de agosto de 2015.

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ANDRESA CECÍLIA MUNIZ

Promotora de Justiça

Rol de testemunhas:

1) antônio vauirton leite uchoa, às FLS. 21

2) damião lopes de paiva, às fls. 22;

Sobral/CE, 15 de agosto de 2015.

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ANDRESA CECÍLIA MUNIZ

Promotora de Justiça

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