O Modelo Denuncia Violência Domestica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE X,

Processo n.º

Réu:

Vítima:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Promotor de Justiça, em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no Art. 129, I da Constituição Federal e Art. 41 do Código de Processo Penal, vem perante V. Exa., com supedâneo no Inquérito Policial em apenso, oferecer DENÚNCIA contra…

XXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, nascido em xx/xx/xxxx, natural de X, RG xxxxxx SSPSD/CE, filho de , residente à xxxxxxxxxxx.

pela prática da infração penal adiante narrada:

Exsurge do Inquérito Policial, em anexo, que no dia 09 de abril de 2019, por volta das 16h:20min, na residência da vítima, localizada na rua X, o denunciado ofendeu a integridade física de sua companheira, Sr.ª XXXXXXXXXXXX, com socos na cabeça e chutes nos membros inferiores.

Narram os fólios que na data, local e hora supra, vítima e acusado iniciaram uma discussão em razão de ciúmes, momento em que a discussão do casal progrediu para agressões físicas, vindo o denunciado a agredir a sua companheira com chutes na perna e socos na cabeça.

Narra a ofendida que convive maritalmente com o denunciado acerca de seis anos, e que esta não foi a primeira vez que foi agredida por seu companheiro. Em suas declarações a vítima relata que o denunciado desferiu chutes na sua coxa e joelho esquerdo, e ainda, agrediu a vítima desferindo socos na cabeça. Ademais, afirma que após as agressões se dirigiu para casa de vizinhos para pedir ajuda, bem como aduz que requer aplicação de medidas protetivas de urgência.

Nesse contexto, a autoridade policial se dirigiu ao local do crime, podendo constatar a veracidade do que foi alegado pela vítima, momento em que o denunciado foi preso em flagrante.

Ouvido, o denunciado nega ter agredido sua companheira.

Materialidade presente ante o exame de corpo de delito comprovando que as lesões nas vítimas foram provocadas por instrumento contundente. A autoria do crime da mesma forma está comprovada, ante os elementos de prova dos autos.

Observe-se ainda que, por estarem inseridos no seio do presente caso os elementos que caracterizam a Violência Doméstica, notadamente o laço conjugal que envolve autor e vítima e a inconteste relação de coabitação existente entre ambos, está liberta de qualquer reproche a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

ISTO POSTO, por ter praticado as condutas delituosas acima descritas, denuncio XXXXXXXXXXXXXXXXX como incurso nas sanções do Artigo 129, § 9º do Código Penal, ao que requer o Parquet a citação do denunciado para apresentar defesa escrita, designando-se audiência de instrução – com a oitiva das testemunhas adiante arroladas e interrogatório –, devendo o referido denunciado ser condenado nas penas da lei, de tudo ciente o Órgão Ministerial.

Requer ainda o Ministério Público:

a) Seja solicitado a PEFOCE a juntada do exame pericial