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Modelo de termo de acordo extrajudicial

Por:   •  29/3/2016  •  Trabalho acadêmico  •  322 Palavras (2 Páginas)  •  4.159 Visualizações

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TERMO DE ACORDO EXRTAJUDICIAL

INFORMAÇÕES DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO

EMPREENDIMENTO BLOCO/APTO

xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx

Nº. CONTRATO Nº UNIDADE

xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx

PARTES

ARRENDATÁRIO CPF

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx

ADMINISTRADORA

PONTUAL ADM CONDOMINIOS

QUADRO DESCRITIVO DA DÍVIDA

TOTAL ARRENDAMENTO PERÍODO

R$ 1.124,71 OUTUBRO A DEZEMBRO - 2015 E JANEIRO E FEVEREIRO -2016

TOTAL CONDOMINIO PERÍODO

R$ 432,72 JANEIRO A MARCO - 2016

As partes acima identificadas, comunhão de esforços para encontrar uma saída negociada para a dívida do contrato supracitado, reuniram-se e estão logrando êxito para construir a seguinte composição:

O(s) ARRENDATÁRIO(S) se compremete(m) a realizar quitação integral do débito discriminado no quadro acima cujo montante é de R$ 1.557,43 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), devendo apresentar, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, a partir desta data, os comprovantes de pagamento no escritório administradora sob referencia.

A ADMINISTRADORA por sua vez, compromete-se a encaminhar os referidos comprovantes a CAIXA, também no prazo máximo de 1 (um) dia útil, a partir do seu recebimento, para providências quanto ao cancelamento dos procedimentos de cobrança e/ou execução.

O(s) ARRENDATÁRIO(S) declara(m)-se ciente(s) de que o não cumprimento ou o cumprimento parcial das obrigações aqui registradas, não extinguirá o procedimento administrativo e/ou judicial em andamento podendo ensejar o surgimento de novas despesas com a execução, acarretando, inclusive, a incidência das sanções disciplinadas no art. 9º da Lei nº 10.188/2001, configurando o esbulho possessório.

O(s) ARRENDATÁRIO(S) aceita(m) as condições ora transacionadas, cientes de que o descumprimento de qualquer parcela do acordo, bem como de qualquer dos encargos contratuais vicendos até a integral quitação do débito em atraso, ensejerá o pedido de continuação do rito de desocupação do imóvel, independente de aviso interpelação prévia.

e, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente compromisso, impresso e assinado em 3 (três) vias de igual teor.

Maceió, 21 de MARÇO de 2016.

ARRENDATÁRIOS ADMINISTRADORA

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