RE 635.659: Voto do Ministro Luís Roberto Barroso – Supremo Tribunal Federal – Descriminalização

FACULDADE DE PINHAIS – FAPI
Sergio Padilha Junior

Criminologia:

RE 635.659: Voto do Ministro Luís Roberto Barroso – Supremo Tribunal Federal – Descriminalização

Pinhais
2015

1.0 Introdução:

        O porte de drogas, até mesmo considerado como trafico, é um dos crimes que mais encarceram pessoas no Brasil. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de 1995 a 2010, apontam que a população carcerária triplicou, contando, hoje, com cerca de 500 mil detentos. Vale ressaltar que, no decorrer desse período, o perfil do encarcerado mudou: há pouco mais de 15 anos atrás, os crimes que levavam a maioria para trás das grades eram de ordem patrimonial, como é o caso do furto ou do roubo; atualmente, mais de um quinto dos presos é oriundo do tráfico de drogas, número que vêm crescendo1.
        Diante disso, chega ao STF (Supremo Tribunal Federal) o RE 635.659, da qual tratará a “descriminalização do porte de drogas para consumo próprio”, com atenção ao polêmico voto do Ministro Luís Roberto Barroso.

2.0 Anotações do voto:

         É notório que um dos principais problemas no Brasil é a superlotação do Sistema Carcerário, onde cada vez mais piora, tendo como principal arma o Direito Penal com seus artigos que poderiam facilmente ser problema de outras áreas do Direito, ou até mesmo abranger diversas outras, criminalizar o porte de drogas para consumo próprio com o proposito de diminuir seu consumo é totalmente falho, sendo também alvo de estereótipos.
        Pensar na descriminalização é algo além da liberdade de consumir, é fazer algo ilícito, da qual causa violência em cidades carentes pelos traficantes junto ao crime organizado, ditando seu próprio direito, levando jovens que entram em contato com esse mundo ao encarceramento, em algo lícito, tornando o poder do trafico incapaz de exercer tais atividades, ocasionalmente elimina um dos piores problemas do Brasil.
        Uma das principais preocupações do Brasil é punir, investir em controle social para os cidadãos seguir padrões que consequentemente encarcera e gasta muito mais, ao invés de se preocupar com saúde e educação publica. É de se observar que a descriminalização trará muitos benefícios, ficando o Brasil despreocupado com essa autonomia individual, focando-se nos verdadeiros criminosos (Políticos).

        
        

3.0 Bibliografia:

1 Acessado em 17/09/2015 http://www.bancodeinjusticas.org.br/trafico-de-drogas-e-crime-que-mais-condena-no-brasil/

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