Modelo explicativo de petição inicial

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA.

João da silva, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 11223344, inscrito no CPF 111.222.333-44, residente e domiciliado na rua presidente Castelo Branco, nº 10, centro, Delmiro Gouveia/AL, de endereço eletrônico [e-mail], por intermédio de seu advogado, devidamente autorizado por procuração (em anexo), vem a presença de vossa excelência propor

AÇÃO DE DIVORCIO

Em face de Maria da silva, brasileira, casada, portadora do RG 11111111, inscrita no CPF 222.222.222-22, residente na rua Delmiro Gouveia, nº 01, Delmiro Gouveia/AL. Pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

I DA GRATUIDADE

De início, o autor afirma ser aposentado, não possuindo condições financeiras, para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, assim não tendo prejuízos para seu sustento e de sua família. Dessa forma, junta-se a declaração de hipossuficiência (em anexo).

  Por tais razões, pleiteia-se os benefícios da justiça gratuita, dispostos pela constituição federal artigo 5°, LXXIV e pela lei 13.105/2015 CPC, artigo 98 e seguintes.

II DOS FATOS

1. O requerente casou com a requerida em 10/01/2000, com o regime de comunhão parcial de bens. Fato ocorrido no cartório José Alencar, situado na cidade de Delmiro Gouveia/AL. Encontra-se em anexo a certidão de casamento.
2. Desta união não houve filhos ou bens adquiridos. Pois a separação ocorreu após 5 meses de casados, onde os mesmos, após várias brigas, decidiram se divorciarem definitivamente.
3. A parte ré mudou-se para outra cidade, assim não sendo mais vista pela parte requerente.
4. Dois anos depois, o requerente conheceu outra pessoa no qual convivi até os dias atuais e tem dois filhos com a mesma. Assim, ver-se que não há mais nenhuma ligação com a senhora Maria da Silva, dessa forma não podendo haver nenhum impedimento legal para que o autor possa casar novamente.
5. Portanto, passados 19 (dezenove) anos, da separação definitiva deste casal, e com o objetivo de não ter mais nenhum vínculo com sua ex companheira, pede o requerente o desfazimento do vínculo que mantem com a requerida.
6. Por fim, a requeria foi procurada várias vezes pelo requerente a fim de assinar o divórcio. Assim, não restando outra saída para o requerente senão procurar o judiciário.

III DO DIREITO

Após a emenda constitucional 66, de 13/07/2010, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade de separação previa. Ou seja, hoje a decisão de ficar casado ou não compte ao casal. No caso exposto é visto que esta não é a vontade do requerente.

É de suma importância destacar o artigo 226, parágrafo 6º da constituição federal, que dispõe: “ o casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio”. Essa é uma garantia que dentre várias outras a carta magna traz, assim assegurando o respeito e a dignidade do cidadão.

Pelo fato da ré ter mudado de cidade e domicilio, requer-se a citação por edital da mesma, caso esta não seja encontrada no endereço acima descrito. Assim como disposto no artigo 256, II do CPC:

Art. 256. A citação por edital será feita:

...