Modelo petição inicial civil

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF

JOSÉ CARLOS, menor impúbere, representado por seus genitores; JOANA DA SILVA XAVIER, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico; e JOSÉ DA SILVA, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico, todos residentes e domiciliados na QS 08, casa 08, Ceilândia-Sul, Distrito Federal, CEP, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, regularmente constituído e inscrito nos quadros da Ordem, com endereço profissional declarado na procuração, propor

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Contra XYZ ATACADO E VAREJO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ, com estabelecimento localizado em endereço, CEP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

1. DO REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Os autores não possuem condições econômicas suficientes para arcar com as despesas previstas na legislação processual sem prejuízo do seu sustento, razão pela qual se requer a concessão do benefício de gratuidade de justiça, na forma do art. 98, CPC, considerando a presunção de verdade decorrente das alegações das partes, que são pessoas naturais, conforme o art. 99, §3º, CPC.

1. DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO CDC

Considerando que as partes autoras e ré se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de produtos, estabelecidos nos arts. 2º e 3º, CDC, a presente demanda deve ser tratada sob a ótica consumerista, inclusive, com a competência absoluta do juízo do local de domicílio do consumidor, consoante o art. 101, I, CDC.

1. DOS FATOS

[NARRAR OS FATOS – CONSULTAR O PAPEL DA ATIVIDADE]

A soda cáustica foi encontrada em caixas de papelão, fornecidas aos clientes para acondicionamento das compras, ao lado dos caixas.

1. DO DIREITO

1. DO DANO MORAL (VIOLAÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA – SAÚDE) DO MENOR

[DAR O ENQUADRAMENTO DO CÓDIGO CIVIL]

1. DANO MORAL (VIOLAÇÃO DE INTEGRIDADE PSÍQUICA) DOS PAIS

[DAR O ENQUADRAMENTO DO CÓDIGO CIVIL]

1. DOS DANOS MATERIAIS (DESPESAS COM TRANSPORTE E MEDICAMENTOS)

[DAR O ENQUADRAMENTO DO CÓDIGO CIVIL]

1. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Considerando que a inversão do ônus da prova é técnica de julgamento, os autores requerem que, dada a verossimilhança de suas alegações e apesar de trazerem aos autos todas as provas em seu poder, que seja deferida a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, CDC, fazendo com que suas alegações sejam presumidamente verdadeiras.

1. PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. Que seja concedida a gratuidade de justiça aos autores, nos termos do art. 98, CPC e seus parágrafos;
2. Que seja condenado o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ XXX a título de danos morais para o menor em decorrência de violação de sua integridade física;
3. Que seja condenado o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ XXX a título de danos morais a cada um dos genitores do menor em decorrência de violação de sua integridade psíquica;
4. Que seja condenado o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) por danos materiais, pelas despesas com transporte e medicamentos, devidamente atualizados com incidência de juros de mora desde o desembolso;
5. Que seja deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC;
6. Que seja o réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
7. Pugnam os autores pela realização de audiência de conciliação prevista no art. 334,CPC;

Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, dá-se à causa o valor de R$ XXXXXX.

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