Monografia de Engenharia

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CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Márcio Bueno Carneiro

REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Caxias do Sul (RS)

2014

MÁRCIO BUENO CARNEIRO

REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Prof.ª Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI

Caxias do Sul (RS)

Dedico este trabalho inicialmente aos meus pais, que sempre acreditaram em meu sonho e a minha esposa a quem sempre esteve ao meu lado.

        

Agradecimentos

Em primeiro lugar agradeço a Deus pelo dom da vida, a meus pais pela oportunidade de ter uma família estruturada, a minha esposa que me deu força em muitos momentos difíceis e a professora e minha orientadora Alexsandra Maffei, pelo apoio e presteza e a qual me despertou o interesse no tema desta monografia.

“O que me preocupa não é o grito dos maus.

É o silêncio dos bons”.

(Martin Luther King)

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade civil do alienador em face ao menor alienado a luz do direito, em conformidade com a Lei nº 12.318/2010, que trata sobre Alienação Parental, que é a influência de um dos pais, familiares ou mesmo outra pessoa que tenha sob sua autoridade, vigilância ou guarda o menor com o desígnio de repudio ao outro genitor. Destacaremos neste trabalho as estruturas de proteção à criança como o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o mesmo vem sendo aplicado não só em nosso ordenamento jurídico, más também pelos órgãos públicos que tem como desígnio a proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Apontamos, ainda, que por se tratar de um assunto de grande relevo, pois versa sobre menores que ainda estão em formação, podendo trazer grandes danos psicológicos sobre estes. Abordaremos, além disso, sendo caracterizada a alienação parental, quais os mecanismos de intervenção que o juiz pode assegurar em favor do menor, desde uma simples advertência até mesmo a inversão da guarda.

Palavras-chave: Família. Responsabilidade Civil. Separação. AP. Alienação Parental.

ABSTRACT

This work aims to analyze the liability in the face of alienating the less disposed to light duty in accordance with Law N This work aims to analyze the liability in the face of alienating the less disposed to light duty in accordance with Law No. 12.318/2010, which comes on Parental Alienation, which is the influence of a parent, family or even another person having under his authority, supervision or custody of the minor with the intent to repudiate the other parent. We will highlight this work the structures of child protection as the Statute of Children and Adolescents, whether it has been applied not only in our legal system, but also by public agencies whose plan to protect the fundamental rights of children and adolescents. We point out further that because it is a matter of great importance, because it deals with minors who are still forming, and can bring great psychological damage on these. We will address, in addition, is characterized parental alienation, which the intervention mechanisms can ensure that the judge in favor of smaller, ranging from a simple warning to even the inversion of the guard.

Keywords: Family. Liability. Separation. SAP. Parental Alienation .

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1    FAMÍLIA

1. CONCEITO
2. PRINCIPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
3. NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA
4. NOVOS MODELOS DEFAMÍLIA
5. PODER FAMILIAR
6. SUSPENÇÃO, PERDA E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR
7. GUARDA UNILATERAL, ALTERNDA E COMPARTILHADA

1. SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

1. CONCEITO
2. ASPECTOS GERAIS
3. ASPECTOS JURÍDICOS
4. CARACTERISTICAS
5. PERFIL DO ALIENADOR
6. COMO IDENTIFICAR A SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
7. EFEITOS GERADOS

1. RESPONSABILIDADE CIVIL

1. CONCEITO
2. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE
3. PRESSUPOSTOS
4. DANOS MATERIAIS
5. DANOS MORAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Com o advento da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e alterando o artigo 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qualificam-se os atos que caracterizam a alienação parental.

            O tema proposto, no presente trabalho, está muito presente nos dias de hoje, mas, como a lei é muito recente, não houve um tempo suficiente ainda sem o tempo necessário para as devidas reflexões que o assunto enseja.

Uma das finalidades da nova lei é a identificação do alienador, uma vez que este atua na indução dos filhos contra o outro genitor. Considerando que tais atos são prejudiciais às crianças e adolescentes e aos vínculos desses com o outro genitor.          

As questões de direito de família e de responsabilidade civil são muito importantes para o ordenamento jurídico brasileiro, então, com o advento da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a problemática foi abrangida legislativamente, como já estava incluída na proteção ao menor, mas, somente pelo poder constituído ao juiz.