Mulheres Como Lideres

Mulheres como líderes

Trata-se o presente de analise crítica acerca do caso apresentado, trazendo a baila um evento marcante que aconteceu na Índia, após a edição de uma emenda constitucional, em 1993, com o intuito de garantir cota de um terço das vagas dos conselhos de aldeia para mulheres e, de assentos adicionais para indivíduos de castas inferiores.

Isso, pois, mesmo antes de sua edição, em todo o mundo já era demandado pelo gênero feminino uma maior representatividade política e igualdade de condições na índia, tendo em vista que devido à baixa influência política no país, acabava em colocá-las em condições de desigualdade perante os homens, afetando assim princípios universais consagrados nos tratados de direitos humanos internacionais inerentes a dignidade da pessoa humana, na sua vertente da igualdade.

Importante ressaltar, que a influência de Organizações Internacionais foi de suma importância nesse episódio. Um exemplo disso é a Declaração e Plataforma de Ação das Nações Unidas de Pequim, de 1995, na qual, de maneira muito influente, foi solicitado às mulheres que tivessem uma "participação plena e igual na tomada de decisões políticas" e incitava enfaticamente aos governos a adotarem políticas que fomentassem a liderança feminina.

Logo, a emenda constitucional de 1993, popularmente chamada de ato Panchayati Raj, revelou-se um marco histórico e divisor de águas na história da Índia, uma vez que a partir dela buscou-se o fortalecimento da democracia e, conseqüentemente o Estado Democrático de Direito.

Assim, nota-se o quanto é importante o assentamento do Estado Democrático de Direito, pois, o simples exame das pesquisas apresentadas após o advento da Emenda, identificou mudanças significativas no país como um todo, tais como:

A- A existência de um boom econômico sem precedentes;

B- As aldeias com líderes femininas fizeram os maiores investimentos em serviços públicos fundamentais, como água potável, educação e estradas;

C- Os moradores passaram a pagar menos subornos nas aldeias lideradas por mulheres;

D- Os países passaram a investir mais na educação das meninas depois de serem expostos a líderes do sexo feminino;

Dessa forma, é possível afirmar que a hermenêutica constitucional pautada na garantia da isonomia entre gêneros e na busca de igualdade formal, no que concerne a representatividade política, foi fundamental para se garantir a efetividade do Estado Democrático de Direito e, por conseguinte a valorização da dignidade da pessoa humana.

No mais, conforme verificado pelos pesquisadores, o nível de trabalho doméstico da mulher diminuiu, e da mesma maneira, a intenção de mulheres jovens, ainda adolescentes abandonarem os estudos caiu, o que só comprova a valoração da dignidade da mulher pelo vetor da igualdade de condições políticas imposta pela emenda.

Conclui-se, por fim, diante de todo o exposto, que, a partir da Emenda Constitucional de 1993, a índia passou a abandonar a visão arcaica na qual a mulher equivalia-se a um objeto com a finalidade exclusiva de servidão a família, para enfim visualizá-la da maneira como deve ser, como sujeito de direito, com uma voz ativa na sociedade, e com todos os seus direitos e garantias universais salvaguardados.