Resenha do caso de Harvard intitulado de “Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia” estudado na disciplina Interpretação Constitucional.

Resenha do caso de Harvard intitulado de “Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia” estudado na disciplina Interpretação Constitucional.

O presente caso trata da aprovação da emenda constitucional aprovada pelo governo indiano em 1993, que trazia em seu teor o direito das mulheres terem um terço dos assentos em eleições regulares e assentos para indivíduos de baixa casta, houve o rompimento de uma tradição secular, tal mudança se viu necessária, pois, acreditavam que um número maior de mulheres como líderes aumentaria a responsabilidade e criaria políticas mais justas.

A Declaração e Plataforma de Ação das Nações Unidas de Pequim de 1995, foi um grande marco, encorajou a iniciativa de vários governos adotarem a cota de mulheres na política, sendo também alvo de alguns grupos que se opunham a essa inserção de representatividade feminina.

Mesmo com toda mudança as mulheres carregavam um certo fardo, pelo fato de sempre serem vista como principais cuidadoras domésticas, e pela falta de mentores que apoiassem a causa.

Na Índia as mulheres sofriam discriminação de gênero, contribuindo para o índice de que poucas meninas frequentavam a escola, e fossem alvo de violência, com tudo isso o país ainda foi um dos primeiros a eleger uma mulher como chefe do Estado , a Lei Panchayati Raj teve grande contribuição.

A mudança do sistema de cotas teve uma influência positiva, pois depois da implantação desse sistema o país teve um boom econômico, uma série de reformas econômicas, taxa de crescimento considerável que ajudou a reduzir a pobreza.

Com a mudança significativa do país tornou-se alvo de pesquisa e estudo onde mostra que após a implantação de cotas e da Lei Panchayati, pode notar a melhoria significativa na prestação de serviços, investimento em serviços públicos, redução da corrupção, houve mudança de opiniões e de atitudes no gênero masculino, influenciaram nas aspirações das famílias, pois o modelo feminino tinha muita influencia.

A mudança e implementação da emenda tiveram caráter significativo pois garantiu a igualdade de gênero levando as mulheres a conquistarem direitos equivalentes aos dos homens na política, como também direitos humanos no aspecto de serem vistos como além de somente cuidadoras domésticas.