MULHERES COMO LÍDERES: LIÇÕES DOS CONTINGENTES POLÍTICOS NA ÍNDIA

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Caso

Vitor Henrique Quintino Santos

Trabalho da disciplina de Interpretação Constitucional

                                                                 Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga

Belo Horizonte

2019

MULHERES COMO LÍDERES: LIÇÕES DOS CONTINGENTES POLÍTICOS NA ÍNDIA

Referência: Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia. Veículo [onde foi publicado – Biblioteca da disciplina]. Cidade e data.

O presente trabalho tem como alvo discutir sobre a liderança entre mulheres no mundo, trazendo temas e exemplos históricos, sociais e culturais sobre os desafios enfrentados para se chegar no poder, diante de meios antes predominantemente dominados por homens, assim como a inclusão das cotas e sua eficiência na prática. O estudo se subdivide em subtítulos que são: “A diferença de gênero”, “Edificando a democracia”, “Discriminação contra mulheres na Índia”, “De cotas a impactos”.

O referido estudo é introduzido com a criação de uma emenda constitucional em 1993, chamada de Ato Panchayati Raj, na Índia, país mais populoso do mundo, que trouxe uma mudança significativa no tangente a inclusão das mulheres nos conselhos da aldeia, já existente há séculos, pois passou-se a reservar um terço dos assentos das eleições regulares para as mulheres e para indivíduos de castas mais baixas, pela redistribuição do poder nessas eleições, que ocorriam a cada período de cinco anos, e que era predominantemente formado por “machos de castas superiores”, como foi mencionado no texto. Mas esse cenário estava se transformando em todo o mundo, não somente na Índia. Os opositores alegavam que as mulheres eram inexperientes e desinteressadas por cargos de poder e que o aumento de cotas e da representatividade feminina aumentaria a desigualdade no país. Porém, as medidas de cotas só foram adotadas na grande maioria dos países somente em 2012 e estudos questionavam o quanto essas medidas realmente seriam eficientes para a ascensão de mulheres na liderança e da igualdade de gênero.

A falta de motivação de mulheres na liderança é um fato historicamente marcado devido a estereótipos, normas sociais e preconceitos culturais, assim como pela falta de investimento e patrocínio em marcas e campanhas que tem mulheres como líderes. Esses desafios enfrentados e a falta de exemplos a serem seguidos, assim como a demanda de responsabilidade doméstica, foram determinantes para a baixa ascensão feminina em cargos de poder e liderança.

As mulheres sempre sofreram discriminação pelo gênero em grande parte da Índia, como fora mencionado no case em questão. Uma grande ocorrência de abortos em fetos de gênero feminino e pela grande parcela de crianças nas escolas serem meninos, para que as meninas ficassem em casa cuidando de seus irmãos mais novos, assim como a violência contra mulher que nunca era escancarada.

A criação da Lei Panchayati Raj foi responsável pela expansão do cenário de representatividade feminina, considerando que somente as mulheres poderiam competir pelas posições que lhe eram atribuídas, na política da época na Índia, no início da década de 90, quando foi instaurado o sistema de cotas de gênero no país e seus impactos, época também marcada pelo rápido crescimento econômico e suas reformas, que reduziu a pobreza e colocou a Índia como a quarta maior economia mundial em meados de 2010.