Resenha do Caso de Harvard intitulado de “Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do caso de Harvard intitulado de “Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia” 

Nome do aluno: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

Trabalho da Disciplina Interpretação Constitucional

Tutor: Prof(a). Mariana de Freitas Rasga

Maceió/AL

2019

TÍTULO

Resenha do caso de Harvard intitulado de “Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia” 

Introdução

O caso em análise apresenta o debate e as transformações ocorridas, na Índia, no início da década de 90 do século passado, em decorrência da implementação de políticas de inserção das mulheres do contexto social e político rural através da promulgação de uma Emenda Constitucional que previu a garantia de uma conta mínima (1/3) das vagas dos conselhos de aldeias e de cadeiras adicionais para pessoais integrantes de castas mais inferiores.

Havia, à época, um forte clamor pela participação social mais ativa e efetiva da mulher, defendendo-se a ideia de que o incremento desta interação implicaria uma maior conscientização, reforçando as responsabilidades, e o aumento de políticas públicas menos discriminatórias e mais equitativas. Tanto é assim que as Nações Unidas, através Declaração e Plataforma de Ações de Pequim de 1995, introduziu diretrizes orientadoras para o fomento da participação igualitária das mulheres nas decisões políticas, encorajando os governos a adotarem mecanismos de fortalecimento da liderança feminina, face à diferença de gênero observada na proporção da representação entre homens e mulheres em cargos de direção.

Certamente, com a alteração constitucional, a Índia passou por uma transformação social por força da inclusão da figura feminina em postos políticos, implementando uma política sólida de redimensionamento representativo e redistribuição do poder.

Crítica

De fato, as mudanças políticas promovidas na Índia propiciaram o fomento de medidas de proteção contra condutas discriminatórias que consideram o sexo como elemento determinante e variável para definição do valor feminino na formação ou ascensão profissional e na participação ativa, plena e igualitária da mulher na conduções dos assuntos sociais e políticos.

Como se vê, agiu acertadamente o governo indiano ao prestigiar o preceito fundamental do regime democrático que é a exigência do tratamento isonômico entre homens e mulheres, servindo esse novo regramento como ferramenta participativa, assecuratória e de incentivo à adoção de políticas públicas que visem à igualdade, evitando deformidades que afetem a formação profissional, o acesso ao emprego, forma de remuneração salarial e o envolvimento político. A Índia, historicamente, possuía um quadro patriarcal notório, relegando a mulher a compromissos menos importantes sob o ponto de vista de interação social, simplesmente pela questão do gênero.