NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA

Ilustríssimo Senhor Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica e Anexo de Notas da Comarca de Itanhaém/SP,

Pedido de USUCAPIÃO

NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA

ANA COFFONI D’ANIELLO ANDRADE, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º 2.817.569, cadastrada no CPF sob o n.º 017.876.028-50, residente e domiciliada na Avenida Pedro Walmor de Araújo, 577, Jardim Grandesp, Itanhaém/SP, CEP 11740-000, através de sua advogada com escritório no radapé desta lauda, e-mail: [e-mail], conforme procuração anexa, vem requerer PEDIDO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA    em  face  de  CIA  MELHORAMENTOS  DE  ITANHÁEM S/C

LTDA, que conforme contrato social acosstado passou a ser denominada CMI- MELHORAMENTOS DE ITANHÁEM LTDA,  inscrita  no  CNPJ 61.460.002/0001-58,

com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1276, 6º andar, cj.61, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 11.062-555, pelos fatos que passa a expor:

I-        DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS

Esta advogada de acordo com o § 3º, inciso VIII do artigo 4º do Provimento 65/17, declara que são cópias fiéis os documentos acostados neste procedimento, sob sua responsabilidade.

II – DOS FATOS TÍTULO AQUISITIVO

Em 01 de dezembro de 2016, a requerente adquiriu de FABIANO OLIVEIRA PALHINHA, através de Instrumento Particular de Compromisso de Cessão de Direitos, o lote de terreno nº 21, da quadra 230, da Estância Balneária de Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 13,00 ms de frente para a Rua Baía, por 50 ms

de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 650,00 mts2, confrontando com o lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com os lotes 17, 18, 19 e 20, do lado esquerdo com o lote 22, e nos fundos com o lote 12.

Matrícula n.º 114.069 do Cartório de Imóveis de Itanhaém, cadastrado na prefeitura municipal sob o n.º 138.230.021.0000.124652.

O preço da referida venda foi estipulado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), pagos da seguinte forma: (I) R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em única parcela na data da assinatura do contrato, e (II) R$ 7.000,00 (sete mil reais) responsabilizando-se pela quitação de impostos relacionados ao imóvel, que também já foram quitados nesta última anistia da prefeitura municipal.

A requerente adquiriu em 01 de dezembro de 2016 a referida propriedade, mas somente a partir de janeiro de 2018, iniciou a construção de benfeitorias no imóvel, trata-se de uma construção sobradada, no piso térreo uma sala, cozinha, banheiro e área de serviço, na parte superior dois quartos e um banheiro. O local também possui uma garagem coberta.

A construção que foi realizada não possui projeto aprovado junto a prefeitura ou qualquer requerimento do imóvel, conforme foi noticiado na ATA NOTARIAL, a autora somente poderá regularizar a obra quando lhe for concedida a propriedade, por isso não há como apresentar o valor venal do imóvel com a construção, com o valor predial.

1. TEMPO DA POSSE

• Conforme o princípio da continuidade, OSWALDO COSTA casado pelo regime da comunhão universal de bens antes da Lei 6.515/77 com sua esposa LEONOR RODRIGUES COSTA, ambos já felecidos adquiriram em 05/02/1989, o imóvel de CIA MELHORAMENTOS DE ITANHAÉM S/C LTDA, imóvel este no valor de NCz$ 7.651,03 (sete mil, seiscentos e cinquenta e m cruzeiros novos e três centavos). Conforme contrato anexo.

• E posteriormente FABIANO OLIVEIRA PALINHA na qualidade de solteiro, adquiriu o imóvel descrito através de compromisso de cessão de direito, em 27/09/2016, dos filhos e herdeiros de OSWALDO COSTA e LEONOR RODRIGUES COSTA (falecidos em 20/05/1992 e 15/04/2003), a saber: Rosana Gonzalez Costa, brasileira, solteira, CPF n.º 987.519.918-91 e o RG n.º 6.718.777, também falecida em 24/09/2012; outro herdeiro Dimas Arnaldo Gonzalez Costa, brasileiro, maior, empresário RG n.º 7.429.244-4 e do CPF n.º 655.765.438-15, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Selma Topal Porto Costa, brasileira, maior, psicóloga RG n.º

9.608.174-0 e CPF n.º 006.724.178-63, e o herdeiro Robledo Gonzalez Costa, brasileiro, maior, divorciado, representante comercial, RG n.º 11.922.076 e do CPF n.º 274.860.799-68.

• Por fim, ANA COFFONI D´ANIELLO ANDRADE, na qualidade de viúva, ora requerente, adquiriu o imóvel de FABIANO OLIVEIRA PALINHA, através de Contrato Particular de Compromisso de Cessão de Direitos, em 01/12/2016, pelo valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Ocorre que após tantos anos de posse dos antecessores, tendo em vista que possuem a mais de 10 anos, a requerente procura a regularização do domínio do imóvel, diante de sua aquisição. Dito isso, comprova-se a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei.

IV - DAS CONFRONTAÇÕES

Do lado DIREITO: Confronta com os lotes 17/18/19 partes 01,02,04,05 e 06, inscritos em nome de RONALDO BRICATTE (proprietário), inscrito no CPF sob o n.º 280.835.238-79, endereço de entrega Av. Almeida Junior, n.º 100, loja 01

– Jardim Belas Artes, Itanháem/SP.

• Parte 03 inscrito em nome de IVAN JOSÉ DE MOURA, inscrito no CPF sob o n.º 250.981.888-06, com endereço de entrega, Rua Vereador Fortunato Pandolfi Arnone, n.º 115 – Jardim Represa, Reibeirão Pires/SP, CEP 09475- 130.

• Lote 20 inscrito em nome de DENYS KAZUO KOBAYOSHI (proprietário), inscrito no CPF sob o n.º 091.220.888-06, endereço de entrega na Rua da Mooca, n.º 3499, apto 122 – Mooca, São Paulo/SP, CEP 03165-003.

Do lado ESQUERDO: Confronta com o lote nº 22, parte 01, inscrito em nome de WESLEY DE MOURA SANTOS (proprietário), inscrito no CPF sob o n.º 415.671.558-20, com endereço de entrega na Rua Baía, n.º 1280, casa 01 – Estância Balneária de Itanháem, Itanháem/SP.

• Partes 02, 05 e 06 inscritas em nome de GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS (proprietário), inscrito no CPF sob o n.º 677.470.868-49, com endereço de entrega na Rua Casablanca, n.º 84 – Parque Monte Alegre – Taboão da Serra/SP, CEP 06756-400.

• Parte 03 inscrita em nome de FERNANDO SOARES (proprietário), inscrito no CPF sob o n.º 094.011.608-13, com endereço de entrega na Rua General Labut, n.º 40, casa 02, Piratinga/SP, CEP 06233-060.
• parte 04, inscrita em nome de FLAVIANE DANTAS LANDIN CORREIA (proprietária), inscrita no CPF sob o n.º 311.487.468-11, com endereço de entrega ma Rua Baía, n.º 1280, casa 04 – Estância Balnearia de Itanháem, Itanháem/SP.

FUNDOS: confronta com o lote 12, inscrito em nome de MARCELO TEIXEIRA ALVES (proprietário), inscrito no CPF sob o n.º 146.147.268-79, com endereço de entrega na Avenida Professor Gioia Martins, n.º 390 – Jardim Monte Kemel, São Paulo/SP, CEP 0532-020.