NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado(a), em decorrência de seu débito contraído pela celebração do contrato anteriormente citado, e tendo em vista a existência de meios alternativos de resolução de conflitos, dentre os quais a conciliação (alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas), asseveramos ser de nosso interesse uma solução amigável ao caso em tela, de modo que nos colocamos, desde já, à disposição de Vossa Senhoria para análise e apreciação de propostas compatíveis com a necessidade e possibilidade de todos os envolvidos.

Nesta ocasião, asseveramos ser de nosso conhecimento que Vossa Empresa permanece em atividade, de modo que eventual solução amigável ao litígio permitirá, sobretudo, sua conservação no mercado sem qualquer percalço advindo da presente cobrança, o que, inclusive, é de nosso maior interesse.

Nesse diapasão, é de sabença que o principal transtorno que possa suceder da presente ação de execução seria a decretação de falência de Vossa Empresa (o que não é de nosso interesse, haja vista a proveitosa relação negocial que sempre por nós fora mantida), com amparo legal no artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/05 (Lei de Falência), que dispõe:

Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

(...)

II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;

Outrossim, não é demais destacar que eventual pedido de falência enseja a Vossa Senhoria, no prazo para defesa, a necessidade de depósito elisivo, que compreende o valor intergral da dívida, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios, na forma do art. 98 da Lei 11.101/05, sob pena de decretação da falência:

Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. Nos pedidos baseados nos incisos I e II do caput do art. 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada e, caso julgado procedente o pedido de falência, o juiz ordenará o levantamento do valor pelo autor.

Destarte, na certeza de Vossa compreensão e com vistas a pôr fim amigável ao litígio, ficamos à disposição de Vossa Senhoria, por meio do endereço e telefone constantes em nota de rodapé desta notificação, com o intuito de firmarmos a melhor forma possível de satisfação da causa judicial.

No aguardo de suas providências firmamo-nos.

Atenciosamente,