NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ANIMAL SILVESTRE EM CONDOMÍNIO

NOTIFICAÇÃO

Ilmo

Sr. XXXXXXXXXXXXX - Condômina da unidade XXXXXXXX (Condomínio Residencial XXXXXXXX)

EM MÃOS

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXX, situado na Rua XXXXXXXXXXXX, em Ribeirão Preto-SP., através de sua atual Síndica, legalmente eleita, à vista da Legislação, Convenção e Regulamento do Condomínio, vem na melhor forma de direito, prevenindo responsabilidades, provendo a conservação e ressalvando seus direitos, de modo formal e estribado na lei vigente, expor, ponderar e ao final NOTIFICAR o SR. XXXXXXXXXXXXXX, Condômino devidamente cadastrado, como proprietário do imóvel situado neste Condomínio Residencial Jatobá, na unidade XXXXXXX do seguinte:

De acordo com o relato de alguns moradores e confirmado inclusive recentemente pelo Sr. via aplicativo whatsapp, V.S. está criando um macaco (ANIMAL SILVESTRE) em sua unidade condominial.

Em nosso país, para se adquirir um animal silvestre é necessário que ele tenha nascido em cativeiro autorizado pela Secretaria Ambiental do Estado, seja emitida nota fiscal contendo nome popular e científico do animal adquirido, data de nascimento, sexo do animal, etc., e certificado de origem, a fim de demonstrar a proveniência legal da espécie.

Além disso, os animais silvestres devem ficar em recinto próprio e adequado, e com a vacinação em dia.

Diante disso, considerando que até o presente momento V.S. não nos apresentou referidos documentos, e considerando que de acordo com o regulamento interno do Condomínio, item 2.2.1.21 é proibido manter mesmo que temporariamente criação de animais nas residências, descaracterizando assim os animais de estimação, é a presente para NOTIFICÁ-LO formalmente para no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS comprove que o animal silvestre que o sr. afirma estar criando tenha sido adquirido de forma legal, apresentando à diretoria deste condomínio os seguintes documentos: nota fiscal contendo nome popular e científico do animal adquirido, data de nascimento, sexo do animal, etc., certificado de origem, fotos do recinto onde está sendo criado o animal e carteira de vacinação, sendo que O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO, CARACTERIZARÁ A INSISTÊNCIA NA RECUSA E MORA, SUJEITANDO O NOTIFICADO AINDA ÀS CONSEQUÊNCIAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS/ JUDICIAIS CABÍVEIS.

Ribeirão Preto-SP., XXXXXXX de XXXXXXXXde 2017.

CONDOMÍNIO XXXXXXXXXXXXXX

Recebi a presente notificação.

Nome completo: ____________________________________.

Data:______/______/_______.