Negociado Sobre o Legislado com a Reforma Trabalhista

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI[pic 1]

JULIANA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

SUPREMACIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO SEGUNDO A REFORMA TRABALHISTA

TERESINA

2018

JULIANA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS[pic 2]

SUPREMACIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO SEGUNDO A REFORMA TRABALHISTA

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Centro Universitário Uninovafapi, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, a respeito da Supremacia do Negociado sobre o Legislado segundo a Reforma Trabalhista.  

ORIENTADORA: Profª Esp. Dione Cardoso de Alcântara

TERESINA

2018

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FICHA CATALOGRÁFICA

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Catalogação na publicação

 Antonio Luis Fonseca Silva– CRB/1035

Francisco Renato Sampaio da Silva – CRB/1028

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Aos meus pais, Aureluce e Odilon, por sempre acreditarem em mim, pelo amor e apoio incondicional. A vocês dedico esta singela vitória e as demais que estão por vir.  

AGRADECIMENTOS[pic 9]

Minha eterna gratidão aos meus pais, pelo amor, incentivo e apoio incondicional.

Ao meu maior mestre que é Deus, que sempre esteve ao meu lado.

Agradeço aos meus professores que sempre estiveram dispostos a ajudar e contribuir para um melhor aprendizado.

A minha orientadora Prof. Dione Alcântara pelo suporte no pouco tempo qυе lhe coube, pela sua atenção e paciência.

A professora Terezinha pelo paciente trabalho de revisão da redação.

Obrigada a todos que direta ou indiretamente participaram do meu caminho até aqui.

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“Entre os fortes e fracos, entre os ricos e pobres, entre senhores e servos é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.

( Lacordaire)[pic 11]

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SUPREMACIA DO NEGOCIADO VERSUS O LEGISLADO SEGUNDO A REFORMA TRABALHISTA

JULIANA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS¹

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo analisar a flexibilização trabalhista operada por meio da prevalência do negociado sobre o legislado, os limites da negociação e os efeitos desse instituto visto o atual cenário político e econômico do país. Analisou a evolução histórica no âmbito do Direito do Trabalho e a trajetória dos trabalhadores desde a sociedade pré-industrial. Explanou os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, debatendo-se quanto à compatibilidade com os dispositivos que versam sobre o negociado versus o legislado e se estes ferem garantias constitucionalmente positivadas. Fez uma abordagem ao princípio do retrocesso social, se a reforma trabalhista, em especial, a prevalência do negociado sobre o legislado estão respeitando os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. O estudo empregou uma metodologia bibliográfica, com a utilização de autores que tratam do tema. Mostra-se relevante a discussão sobre o tema, visto que se trata de um conjunto de questões conflitantes sobre o instituto jurídico do negociado versus o legislado, uma vez que leva a flexibilização de direitos, preceitos estabelecidos na Constituição e princípios bases do direito laboral. A nova lei demonstrou não ter o objetivo de ampliar direitos dos trabalhadores. A grande inovação dada por ela foi a redução de direitos. Evidenciou em diversos pontos expressa incompatibilidade com garantias constitucionalmente positivadas.

PALAVRAS-CHAVE: Reforma trabalhista. Negociação coletiva. Negociado versus legislado.

1 INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho é alvo de severas críticas, principalmente sob a alegação de que a Legislação Trabalhista é excessivamente protetiva ao empregado e onerosa ao empregador e que não acompanha as transformações que ocorrem no meio trabalhista, devendo, assim adequar-se à realidade. [pic 14]

 São geradas profundas dissidências no sentido de demandar um aumento na flexibilização trabalhista, com a justificativa das mutações decorrentes de fatores econômicos, o que gera maior pressão do empresariado para que seja feita uma alteração substancial na Legislação trabalhista, visando recuperar as empresas e evitar a incidência de desemprego.

Diante disso, foi sancionada a Lei 13.467 de Julho de 2017, considerada um marco na história do Direito do Trabalho desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.  Desde então, o tema tem gerado profundas discussões, devido á grande importância social e as diversas alterações que podem sacrificar o social e a dignidade do trabalhador em prol do capital. Entre as alterações, a lei sobrepôs à negociação coletiva à legislação.

 Nesse contexto, o estudo irá limitar-se a abordagem do instrumento jurídico do “negociado versus o Legislado” e as inovações no tocante ao tema, em face de parâmetros constitucionais e axiológicos norteadores do direito do trabalho.

A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica com caráter exploratório por meio de um levantamento bibliográfico. O trabalho será estruturado em 4 itens principais, além de introdução e conclusão. O primeiro item abordará a origem, evolução e os princípios que norteiam o direito do trabalho. O segundo item explanará o conceito de negociação coletiva, demonstrará quais os instrumentos que são criados a partir desse meio. O terceiro item explicará sobre a flexibilização trabalhista no que tange ao instrumento jurídico do negociado versus o legislado, quais os limites pós reforma desses instrumentos. Breves comentários serão feitos sobre as possíveis tendências desse novo instrumento quando inserido no atual cenário político e econômico. Por fim, o último item será dedicado inteiramente ao princípio da proibição do retrocesso.