Noticia criminis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA;

 

 

FULANO DE TAL, canadense, solteiro, empresário, portador de Cédula de Identidade nº PC 504121, expedida pela República Canadense e de CPF tombado sob o número 850.199.335-20 residente e domiciliado em Canale, Fraz Monpellini, nº 49, Itália, vem através de seu procurador, regularmente constituído na forma do incluso instrumento procuratório, com endereço profissional constante no rodapé da presente, oferecer

“NOTITIA CRIMINIS”,

com sucedâneo no quanto lhe faculta o artigo 27 do Código de Processo Penal, em desfavor de xxxxxxx, italiana, casada, empresária, portadora de Cédula de Identidade nº V461204-0, expedida pela Delegacia de Polícia de Imigração da Bahia, CPF nº 780.000.885-53, residente e domiciliada à Rodovia Prado a Alcobaça, Balneário Praia de Guaratiba, Prado/BAHIA, CEP 45.980-000 e xxxxxxxxxx, italiano, casado, empresário, portador de Identidade Permanente de número V3-2, expedida pela CGPI/DIREX/DPF, portador de CPF nº 777.000.000-68, residente e domiciliado à Rodovia Prado a Alcobaça, Balneário Praia de Guaratiba, Quadra 104, Lote 05, Condomínio B, Prado/BAHIA, CEP 45.980-000 forma das razoes fáticas e jurídicas a seguir explanadas:

DO ESCORÇO FÁTICO

O Noticiante, em viagem que fez à Itália, no ano de 2006, conheceu os noticiados, indo visita-los em Guaritiba, no ano de 2007.

Ao chegar na praia de Guaratiba, apaixonou-se pelas belezas naturais do referido lugar, pedindo ao segundo Noticiado que encontre um bom terreno para posterior aquisição.

Em poucos dias, o Sr. xxxxxx, segundo noticiado, entra em contato com o Noticiante, pelo que, de logo foi conhecer os supracitados terrenos, gostando e adquirindo os lotes 02 e 03, com o escopo de ali instalarem um hotel.

Assim, constituíram a SOCIEDADE PRAIA DO DIA LTDA., entretanto, para a sua constituição, a primeira Noticiada informa o mister da administração societária ser exercida por um brasileiro nato ou naturalizado, aduzindo, desta forma, que era preparada para o exercício de tal função.

A sociedade é constituída, em 15 de março do ano de 2007, entre o Noticiante, sua esposa e a primeira Noticiada, sediada à Quadra, Galeria 90, Balneário Praia de Guaratiba, Rodovia Prado à Alcobaça, CEP 45.980-000, Prado/BAHIA.

Após a sua constituição, o Noticiante enviou parte do dinheiro para compra dos lotes através da conta de uma sociedade da senhora XXXXX. Ato contínuo, o segundo Noticiado, entra em contato com o Noticiante, oferecendo-lhes outros lotes próximos aos adquiridos, pelo decidiu por vender parte de sua quotas a XXXXXX para a aquisição do lote de número 6.

Entretanto, a partir desse evento, o Noticiante percebeu que na realidade a sociedade constituída estava sendo administrada pelo segundo noticiado e não pela segunda, uma vez que esta não havia lhe enviado os documentos solicitados pelos sócios, que só vieram a ser encaminhados por via eletrônica em outubro de 2007. (doc. 03)

Em janeiro 2008 foi solicitado pelo Noticiante e sua esposa uma assembléia, entretanto os noticiados nunca a designaram, mesmo constando no contrato social de tal dever funcional de quem exercesse a administração da sociedade.

Intrigado com a situação, o Noticiante corrobora seu pleito para o envio da documentação já anteriormente solicitada, mas os denunciados não fornecem o quanto solicitado.

Assim, diante da não designação da Assembléia, o Noticiante, estranhando a situação dirige-se juntamente com um sócio, Sr. xxxxxxx, em fevereiro yyy, a Guaratiba, momento em que a segunda Noticiada não lhes fornece nenhuma informação sobre a situação da Sociedade.

Para o seu espanto, em março 2008, o Noticiante recebe uma correspondência eletrônica, informando-lhe acerca da última alteração contratual, onde o segundo noticiado, xxxxx, aparece como sendo proprietário de 49,788 quotas oriundas de cessão por parte do Noticiante e da primeira Noticiada, firmada exclusivamente pelos noticiados, nos seguintes termos:

“5ª – O sócio xxxx, possuidor de 129.650 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e cinqüenta) quotas, no valor de R$129.650 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e cinqüenta reais) cede neste ato a: (...), a fffff, 24.894 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro) quotas, no valor total de R$24.894 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais), (...).

6ª – A sócia xxxxxx, possuidora de 127.595 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco) quotas, no valor total de R$127.595 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais),cede neste ato a: (...), a ddddddd, 24.894 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro) quotas, no valor total de R$24.894 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais), (...).”

Ora, desta forma, resta evidente o intuito da denunciada, obter vantagem econômica ilícita mediante erro dos Noticiantes.